São Paulo, segunda-feira, 22 de junho de 2009

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Corregedor não participou de fraude, diz defesa

DA REPORTAGEM LOCAL

"O desembargador Jovaldo [dos Santos Aguiar] foi submetido à execração pública. Houve julgamento sumário e condenação sumária", diz o advogado Délcio Luiz Santos, que defende o corregedor.
Segundo o advogado, "uma auditoria entendeu que ele não teve qualquer participação em fraude de distribuição processual, e o relatório da Polícia Civil diz a mesma coisa".
A defesa de Aguiar prepara um mandado de segurança para ser impetrado no Supremo Tribunal Federal, sob a alegação de irregularidades no julgamento que afastou o juiz.
Sobre a suspensão, por Aguiar, do cumprimento de cartas precatórias, Santos diz que, "se ele entender que aquela decisão é contrária à lei ou equivocada, ele pode não dar cumprimento, mas a questão é de motivação". "Todas as decisões dele foram submetidas ao plenário."
"Grande parte dessas representações diz que o desembargador favoreceu "a", "b", ou "c". Sabe quantas suspeições foram propostas? Duas. E foram rejeitadas pela Corte", afirma.
Para Santos, o CNJ considerou que o juiz era amigo de Djalma Castelo Branco só porque há um recorte de jornal que mostra Aguiar na festa de casamento da filha de Djalma.
Sobre o fato de Aguiar não ter anunciado o número e nome das partes no julgamento de processo de interesse de Castelo Branco, Santos diz que, "até pela quantidade de processos, talvez ele não tenha lido os nomes das partes".

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