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Corregedor não participou de fraude, diz defesa
DA REPORTAGEM LOCAL
"O desembargador Jovaldo [dos Santos Aguiar]
foi submetido à execração
pública. Houve julgamento sumário e condenação
sumária", diz o advogado
Délcio Luiz Santos, que
defende o corregedor.
Segundo o advogado,
"uma auditoria entendeu
que ele não teve qualquer
participação em fraude de
distribuição processual, e
o relatório da Polícia Civil
diz a mesma coisa".
A defesa de Aguiar prepara um mandado de segurança para ser impetrado no Supremo Tribunal
Federal, sob a alegação de
irregularidades no julgamento que afastou o juiz.
Sobre a suspensão, por
Aguiar, do cumprimento
de cartas precatórias, Santos diz que, "se ele entender que aquela decisão é
contrária à lei ou equivocada, ele pode não dar
cumprimento, mas a questão é de motivação". "Todas as decisões dele foram
submetidas ao plenário."
"Grande parte dessas
representações diz que o
desembargador favoreceu
"a", "b", ou "c". Sabe quantas
suspeições foram propostas? Duas. E foram rejeitadas pela Corte", afirma.
Para Santos, o CNJ considerou que o juiz era amigo de Djalma Castelo
Branco só porque há um
recorte de jornal que mostra Aguiar na festa de casamento da filha de Djalma.
Sobre o fato de Aguiar
não ter anunciado o número e nome das partes no
julgamento de processo de
interesse de Castelo Branco, Santos diz que, "até pela quantidade de processos, talvez ele não tenha lido os nomes das partes".
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