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CONGRESSO
Defensor do projeto, Aécio Neves poderá bancar texto intermediário
CCJ aprova fim do sigilo de bens
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A obrigatoriedade de os deputados tornarem públicos seus
bens, rendimentos e dívidas, incluído no Código de Ética Parlamentar, passou no primeiro teste
na Câmara. Ontem, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)
concluiu a votação do código
mantendo esse item no texto.
A manutenção do dispositivo
ontem não significa sua permanência na votação final. Deputados contrários à publicidade de
seus bens vão tentar derrubar a
obrigatoriedade durante votação
no plenário, marcada para a próxima semana.
"Vou impedir a publicação de
dados sem a autorização judicial",
afirmou o deputado Gerson Peres
(PPB-PA). Na CCJ, o deputado
pediu votação separada do dispositivo que obriga a publicação dos
dados no "Diário Oficial", mas foi
derrotado.
"Estão testando a reação da opinião pública", afirmou o relator
do projeto, deputado José Dirceu
(PT-SP). O próprio relator admitia a dificuldade de aprovar o dispositivo na sessão de ontem.
A opinião pública e a proximidade das eleições são aliadas dos
que defendem a aprovação do
projeto. "Deputado não pratica
suicídio político. A opinião pública está exigindo moralidade e no
próximo ano haverá eleição para
a escolha de 513 deputados", avaliou o deputado José Genoino
(PT-SP).
Os deputados contrários à proposta argumentam que o código
fere o artigo dos direitos individuais da Constituição que permite a quebra de sigilo apenas por
ordem judicial.
"Esse documento não pode revogar o que a Constituição proíbe", afirmou o deputado Ibrahim
Abi-Ackel (PPB-MG).
Os defensores da publicação
dos dados afirmam que os agentes públicos devem seguir o artigo
constitucional que trata da administração pública, no qual está o
princípio da publicidade.
Para evitar derrota, o presidente
da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), interessado na aprovação
do pacote ético, pode patrocinar
um texto intermediário se as resistências não forem vencidas.
Uma das alternativas é obrigar o
deputado a entregar sua declaração de bens, rendimentos, dívidas
e créditos bancários à Mesa da
Câmara para que fique disponível
para consulta pública. Atualmente, o deputado ao tomar posse encaminha seu Imposto de Renda à
Mesa, que guarda sigilo da informação.
(DENISE MADUEÑO)
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