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Visita de Tarso é irrelevante, diz procuradora
Autoridade que cuida do caso em Mônaco afirma que viagem do ministro não irá mudar nada no processo da extradição de Cacciola
Ministério da Justiça diz que viagem ao principado é uma demonstração da relevância do caso do ex-banqueiro para o governo brasileiro
PEDRO DIAS LEITE
ENVIADO ESPECIAL A MÔNACO
A visita do ministro da Justiça, Tarso Genro, a Mônaco não
ajuda em nada no processo de
extradição do ex-banqueiro
Salvatore Cacciola, segundo a
procuradora-geral do principado, Annie Brunet-Fuster. Tarso
chega segunda-feira a Mônaco.
"É uma visita de ordem diplomática, que demonstra a
importância do caso. Ele decidiu vir e deve assumir a responsabilidade. Não posso impedi-lo de vir. Ele será recebido de
forma cortês, mas no plano judiciário o que preciso é dos documentos", disse ela.
Brunet-Fuster precisa dos
documentos para fazer uma espécie de dossiê que será enviado à Corte de Apelações de Mônaco, tribunal colegiado que
decidirá o destino de Cacciola.
O Brasil tem prazo de até 40
dias, que já começou a correr,
para apresentar os documentos
necessários para a extradição.
Se a decisão da Corte for contrária ao banqueiro, chega à
mesa do príncipe Albert 2º, que
tem o direito de ratificar ou não
a decisão. Ele jamais contrariou uma decisão da Corte, segundo o advogado monegasco
de Cacciola, Franck Michel.
Brunet-Fuster afirma que,
do ponto de vista jurídico, a
única forma de a visita de Tarso
ter relevância é se o ministro
trouxer os documentos de extradição. "A visita de um ministro mostra a importância dada
ao processo pelo governo brasileiro, mas não pode mudar em
nada a aplicação da lei. O processo vai seguir as disposições
legais. Logo, que o ministro venha ou não, para o processo,
não muda nada."
Mas, se não ajuda, a visita de
Tarso também não atrapalha,
na visão da procuradora-geral.
Ela diz que o que importa para
a extradição é a decisão da Justiça brasileira, que condenou
Cacciola em 2005. "Se temos
um dossiê da Justiça que diz
que alguém foi condenado por
tal crime, o resto é bravata."
Brunet-Fuster também reafirmou que não é necessário
um acordo de extradição com o
Brasil para que o ex-banqueiro
seja enviado ao país. "A lei de
Mônaco permite a extradição,
mesmo que não tenhamos uma
lei específica", disse. "Não há
nenhuma razão para que não o
extraditemos", completou.
O Ministério da Justiça informou, via assessoria de imprensa, que a viagem não é destinada à apresentação do pedido de extradição, mas uma demonstração da importância do
caso para o governo brasileiro.
A intenção, informou, é garantir a manutenção da prisão de
Cacciola até que o pedido de extradição esteja pronto, provavelmente na semana que vem.
Ainda segundo a assessoria,
Tarso Genro teria percebido interesse das autoridades de Mônaco por mais informações sobre o caso. Ele levará uma cópia
do processo em português e um
sumário em francês. O pedido
de extradição será apresentado
após concluída a tradução das
552 páginas do processo, que
está em andamento.
Cacciola era dono do banco
Marka e foi condenado a 13
anos de prisão, em 2005, pela
prática dos crimes de gestão
fraudulenta de instituição financeira no mercado brasileiro
e peculato (usar o cargo para
apropriação ilegal de dinheiro).
O governo brasileiro teve um
prejuízo de R$ 1,6 bilhão no
episódio, quando injetou dinheiro no Marka e no banco
FonteCindam sob a justificativa de evitar uma crise de todo o
sistema bancário. Cacciola estava foragido desde 2000.
Colaborou a Reportagem Local
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