LUIZA DAMÉ
RAQUEL ULHÔA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Fernando Henrique Cardoso pediu ontem ao presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), que apresse a votação do Orçamento da União de 2003, para que seu sucessor assuma a Presidência com a proposta aprovada. A posse do eleito está marcada para 1º de janeiro, mas há uma tentativa no Congresso de adiá-la para o dia 6.
Segundo o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), a proposta orçamentária deverá ser aprovada no plenário do Congresso, que reúne deputados e senadores, entre os dias 15 e 18 de dezembro.
Nesta semana será apresentado o relatório preliminar (análise dos dados orçamentários), etapa inicial de apreciação do projeto no Congresso.
Embora o Orçamento seja para o futuro governo, na próxima semana, a comissão deverá ouvir o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, e o secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guardia, para detalhar a proposta.
A receita prevista no projeto é de R$ 249,6 bilhões, equivalente a 17,66% do PIB (soma das riquezas do país), sem incluir Previdência e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O total previsto de investimentos é de R$ 7,2 bilhões no próximo ano -menor que o valor proposto pelo governo para este ano, que foi de R$ 11 bilhões.
Tebet, que também preside o Congresso, disse que "qualquer presidente eleito vai tentar influenciar a elaboração do Orçamento por meio de sua base aliada". "O próximo presidente é que vai direcionar o Orçamento para um lado ou para o outro", completou.
Aleluia afirmou que, a partir do dia 28, a Comissão de Orçamento estará à disposição do presidente eleito para discutir eventuais ajustes na proposta para adaptá-la ao seu programa de governo.
"A comissão quer fazer o Orçamento com a cara do presidente eleito", disse.
O líder do PT na Câmara, João Paulo Cunha (SP), disse que o Orçamento do próximo ano ainda não deverá refletir um eventual governo do petista Luiz Inácio Lula da Silva, porque será elaborado com base em fundamentos da atual política econômica.

Agenda
João Paulo se reunirá amanhã com o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), para discutir a agenda de votações para o período pós-eleitoral. Além da votação do Orçamento no Congresso, a prioridade na Câmara é a votação de 32 medidas provisórias que estão trancando a pauta.
Enquanto as MPs não forem votadas, a Câmara não poderá apreciar a emenda constitucional que muda a data da posse do presidente nem a que altera o artigo 192 da Constituição, permitindo a regulamentação fatiada do sistema financeiro.
Outro projeto a ser votado é o que corrige o texto da lei que reajustou a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em 17,5%. Se não for aprovado até o final do ano, as atuais faixas salariais de incidência do Imposto de Renda deixarão de valer em janeiro.


Texto Anterior: Painel
Próximo Texto: Frases
Índice