DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Governadores de pelo menos quatro Estados entraram com ações no STF (Supremo Tribunal Federal) para cobrar o valor que deveria ter sido repassado aos Estados pelo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) de acordo com o previsto na legislação.
As ações foram impetradas por Pernambuco, Bahia, Ceará e Alagoas. Os quatro afirmam ter R$ 2,6 bilhões a receber da União.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que reúne 120 organizações civis, também pretende entrar na Justiça contra a União para exigir o valor que deveria ter sido repassado a Estados e municípios pelo Fundef.
O acumulado desde 1998 seria de R$ 12 bilhões, segundo as entidades. Isso representa dois terços do orçamento do Ministério da Educação para este ano -de R$ 18,1 bilhões.
Para a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), o aumento concedido ontem para o valor mínimo anual não modifica a cobrança que vem sendo feita pelos governos estaduais e municipais.
"Vamos continuar pressionando tanto politicamente como na Justiça, além de manter a discussão do assunto, inclusive na Comissão de Educação da Câmara", afirmou Adeum Hilário Sauer, presidente da Undime.
No primeiro semestre, a entidade enviou cartas ao ministro da Educação, Cristovam Buarque, e à equipe econômica demonstrando sua preocupação com a indefinição do reajuste.
Para Sauer, elevar o valor do Fundef para R$ 500 seria o "mínimo tolerável".


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