LUCIANA CONSTANTINO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Após a polêmica em torno do Orçamento de 2004 provocada pela aplicação de recursos na saúde, o governo Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta agora pressão para ampliar o investimento em educação ainda neste ano.
Decreto publicado ontem no "Diário Oficial" da União aumenta em apenas 3,58% o valor mínimo anual por aluno do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério) em relação a janeiro, quando o percentual de reajuste ficou em 6,69%. O reajuste concedido ontem é imediato. O de janeiro reajustou o valor que vinha sendo pago no governo Fernando Henrique Cardoso em 2002.
Somando os dois aumentos, o governo Lula terá aumentado em 10,52% o valor do Fundef. O mercado prevê 8,9% de inflação pelo IPCA neste ano. Entidades e parlamentares reivindicavam aumento de pelo menos 12%.
O ministro Cristovam Buarque (Educação) afirmou que o aumento foi ""realista" e ""possível", segundo sua assessoria. Ele é um defensor notório do Fundef, que distribui recursos à educação fundamental segundo o número de alunos por Estado e município (veja quadro nesta página).
Em maio, o MEC já tinha enviado à equipe econômica proposta prevendo verba da pasta para conceder os 12%: o valor mínimo anual poderia passar de R$ 446 para R$ 500, no caso de alunos de 1ª a 4ª série, e de R$ 468,30 para R$ 525, de 5ª a 8ª. Com o reajuste de ontem, os valores foram para R$ 462 e R$ 485,10, respectivamente.

Meta
Mas, mesmo com os 12%, o governo Lula ainda não alcançaria uma meta que o PT sempre defendeu na gestão FHC: cumprir o artigo 6º da lei que criou o Fundef, que determina que a União deve complementar os recursos nos Estados que pagam abaixo da média nacional.
Desde 1998, quando o Fundef começou a vigorar, o valor mínimo é determinado por meio de decreto presidencial, levando em consideração recursos disponíveis da União.
"É ridículo esse aumento. Mostra que o governo não tem motivação para fazer da educação uma prioridade", afirmou o deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), presidente da Comissão de Educação da Câmara. Posição semelhante adotou Marta Vanelli, da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação). "Se a União não mostrar que quer investir em educação, não terá credibilidade para negociar com Estados e municípios."
Para o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), o índice frustra os Estados, que queriam até 15% de aumento. Até o PT reclamou. Ligado à ala radical do partido, o deputado Ivan Valente (SP) disse que a equipe econômica e a Casa Civil já vêm sendo pressionadas para atender às reivindicações do setor.
Para 2004, a situação não é diferente. A proposta orçamentária que está no Congresso prevê que os valores mínimos fiquem em R$ 537,71 e R$ 564,60.
A União complementa a verba de Estados que não conseguem atingir o valor mínimo estabelecido. Neste ano, quatro Estados recebem a complementação. Antes do aumento, eram R$ 335 milhões, agora, são R$ 437 milhões. Se o governo estabelecesse o valor de acordo com a interpretação do artigo 6º da lei do Fundef, esse repasse seria feito para 15 Estados, segundo Valente.


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