MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O TCU (Tribunal de Contas da União) cobra do publicitário Duda Mendonça a devolução ao erário de R$ 4,8 milhões por serviços pagos pela Presidência à sua agência, mas que não teriam sido prestados ou tiveram preços acima dos praticados no mercado.
Os auditores não encontraram, por exemplo, nenhum sinal de metade da edição de 1,2 milhão de revistas pagas para divulgar o balanço de dois anos do governo Lula. O relatório do TCU aponta ainda superfaturamento de mais de 200% entre as irregularidades encontradas nos contratos de publicidade da Presidência e que envolvem também a Matisse, outra das três agências que prestavam serviços ao Planalto. A Matisse é cobrada a devolver R$ 4,5 milhões aos cofres públicos, segundo recomendação dos auditores.
A Duda Mendonça & Associados teve o contrato com o Planalto suspenso há dois meses, em decorrência da crise política da qual é personagem. O relatório da auditoria foi encaminhado à CPI dos Correios, onde Duda é investigado como o maior beneficiário do dinheiro do caixa dois do PT. De acordo com dados da contabilidade paralela do partido, anotados pelo publicitário Marcos Valério de Souza, Duda teria recebido R$ 15,5 milhões. A CPI investiga os contratos de publicidade com a União e empresas estatais como uma das possíveis fontes de recursos para o caixa dois do PT.
No TCU, o relatório chegou a entrar na pauta de votações da última quarta-feira, mas a decisão foi adiada a pedido do procurador do Ministério Público junto ao tribunal, Lucas Furtado. Depois da votação, as agências -assim como funcionários da Secom (Secretaria de Comunicação e Gestão Estratégica) e quatro gráficas cobradas a responder solidariamente pelo prejuízo- ainda terão prazo para se defender.

Pagamento indevido
Uma equipe de auditores do tribunal pesquisou quatro edições de balanços das ações do governo (6, 12, 18 e 24 meses) e a produção de livretos sobre Inclusão Social encomendados à Duda Mendonça e à Matisse entre agosto de 2003 e maio de 2005. Foram encontradas irregularidades em todos os serviços. Os pagamentos indevidos somariam R$ 15,7 milhões, o equivalente a 15% de tudo o que as duas agências receberam do início do governo Lula até ontem.
Chamou a atenção do TCU a concentração dos serviços em apenas quatro gráficas subcontratadas pelas duas agências. Os auditores foram ao mercado pesquisar preços de impressão "nas exatas especificações" dos serviços prestados ao Planalto. Os preços pagos foram de 45,3% a 203,82% superiores aos maiores valores cobrados no mercado.
Há casos em que os fornecedores são escolhidos previamente e os orçamentos das gráficas servem apenas para "cumprir formalidades contratuais". De acordo com os auditores, parte da responsabilidade pelas irregularidades cabe à Secom, comandada então pelo ministro Luiz Gushiken. A Secom teria autorizado os pagamentos sem a devida comprovação do recebimento do material.
"Tais ocorrências foram possibilitadas pela desorganização da Secom que, no recebimento e na distribuição dos materiais, adota procedimentos totalmente informais", diz o relatório levado à voto pelo ministro Ubiratan Aguiar.
No caso das 600 mil revistas e 600 mil encartes do balanço de dois anos do governo Lula que o TCU registra como serviço não prestado, a auditoria relata que nota fiscal foi emitida em nome da Secom "antes mesmo da suposta autorização da secretaria". Não há indícios de que essas mercadorias tenham circulado.


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