RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O relator da proposta de Orçamento para 2006, deputado Carlito Merss (PT-SC), decidiu aumentar de R$ 3,5 milhões para R$ 4 milhões o limite das emendas que cada um dos 594 deputados e senadores podem fazer à proposta. O gasto extra para atender ao "reajuste" virá do corte linear de 15% em todos os investimentos e de 3% no custeio dos ministérios, uma "tesourada" estimada em R$ 3 bilhões.
As chamadas "emendas parlamentares" destinam, geralmente, verbas do Orçamento para os redutos eleitorais dos congressistas, que no ano que vem vão, em grande parte, tentar a reeleição.
Merss apresentou nesta semana seu relatório preliminar, que deve ir a voto na Comissão Mista de Orçamento do Congresso na terça-feira.
Apesar de não alterar nenhum dos indicadores macroeconômicos elaborados pelo governo quando enviou a proposta ao Congresso, no final de agosto, o petista deixou claro no texto que vai tentar realocar recursos como forma de estabelecer um aumento maior para o salário mínimo, que na proposta sobe para R$ 321 em 2006, para "recompor perdas salariais dos servidores" e para a correção da tabela do Imposto de Renda, que não se alterará em 2006 pela proposta do Executivo.
"Caberá ao Congresso Nacional atenção especial para alocação de recursos a fim de atender a algumas ações ou programas governamentais de grande relevância e repercussão no país", diz o deputado em seu relatório, ao citar os três pontos.
O fato é que a intenção do petista dificilmente encontrará amparo no Ministério da Fazenda, que é especialmente contrário à alteração do IR. Desde 1996, quando ocorreu a última correção com base na inflação do ano anterior, a tabela só foi corrigida em 2002 (17,5%), com Fernando Henrique Cardoso, e neste ano (10%), com Luiz Inácio Lula da Silva.
O relatório preliminar serve como base para a elaboração do relatório final, previsto para ser votado no final do ano. A proposta de Orçamento prevê arrecadação de R$ 523,3 bilhões em 2006, mas reserva apenas R$ 14,32 bilhões para investimentos -o que já representa um acréscimo de 25% em relação ao reservado na proposta de 2005.
Grande parte do dinheiro que entra nos cofres federais está destinado para pagamentos de juros e encargos da dívida -R$ 179,5 bilhões- e para pagamento de pessoal e encargos sociais -R$ 108,6 bilhões.

Emendas
A alteração feita por Merrs no valor das emendas parlamentares individuais é fruto da grande pressão que ocorre todo ano para que o valor seja reajustado. No ano passado, por exemplo, a fatia que cada congressista tinha direito subiu de R$ 2,5 milhões para R$ 3,5 milhões.
De acordo com o relator do Orçamento, vários deputados e senadores pediram para que o valor limite chegasse a R$ 5 milhões. Com o reajuste estabelecido por Merrs, R$ 2,38 bilhões serão reservados no Orçamento para as alterações propostas individualmente pelos parlamentares. Há ainda as emendas que as bancadas e as comissões permanentes do Congresso apresentam.
O corte linear feito pelo deputado -que também havia sido usado na apreciação da proposta orçamentária deste ano- atingirá todos os investimentos previstos pelo governo que ultrapassarem R$ 3 milhões. Merrs esclarece ainda que a Comissão de Orçamento realizará mais duas reestimativas de receita -em geral, para cima-, já que a expectativa de alguns indicadores macroeconômicos mudaram desde agosto, quando o governo elaborou a proposta.
A idéia é encontrar fonte de recursos para alguns "buracos" que a proposta traz. Um deles é para a compensação a Estados que tiveram perdas de arrecadação após a desoneração das exportações. O Executivo, a exemplo dos anos anteriores, não destinou nenhum centavo para esse fim.


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