LÉO GERCHMANN
DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Osvaldo Stefanello, criticou ontem a decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de punir os presidentes de tribunais que não demitirem parentes de juízes contratados sem concurso para ocupar cargos de confiança.
""Não cabe ao CNJ dispor sobre essa matéria, porque ela depende de legislação. Não vou discutir o mérito da decisão, porque o CNJ não pode legislar nem prestar jurisdição sobre essa matéria."
Já o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Jorge Mussi, entende que ""a medida agora adotada em âmbito nacional é salutar e defende os interesses da administração pública em geral". Diz, no entanto, que em Santa Catarina "não trará nenhuma conseqüência prática."
Os tribunais dos dois Estados já haviam adotado legislações internas que restringem o nepotismo. No caso gaúcho, a emenda constitucional, de 1995, abarca os parentes até segundo grau. No catarinense, há lei complementar de 1993 que impede a contratação de parentes até o terceiro grau.
Por isso, segundo os órgãos, nos dois Estados não há parentes trabalhando em seus TJs -salvo alguma exceção em razão de processos judiciais pedindo direito adquirido na época em que as leis foram aprovadas.
Em Mato Grosso do Sul vigora, desde junho de 2002, emenda que proíbe o nepotismo. Além disso, o tribunal emitiu portaria em 2003 dispondo sobre a exoneração dos servidores ocupantes de cargos em comissão. Atualmente, 15 parentes são mantidos no órgão por meio de mandados de segurança.
Em Mato Grosso, a situação é inversa. Segundo o juiz auxiliar da presidência do TJ-MT, José Mauro Bianchini, "há uma lei complementar no Estado que instituiu o Estatuto do Servidor Público e permite o provimento de cargos de confiança por parentes".
Segundo o juiz, o presidente do TJ, José Jurandir de Lima, não deixará de cumprir a resolução em razão da lei estadual.