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Judiciário vai gastar R$ 1,2 bi para construir três tribunais
Procuradoria investiga suspeita de desperdício de dinheiro e superfaturamento
Recursos serão consumidos em novas sedes; presidente do Tribunal Regional Federal de Brasília terá um gabinete 4 vezes maior que o de Lula
FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL
O Judiciário vai gastar R$ 1,2
bilhão na construção de três
suntuosas sedes de tribunais
com suspeitas de desperdício
de dinheiro público, direcionamento de licitações e superfaturamento. Os custos estimados pelos tribunais poderão aumentar até o final das obras.
O Tribunal Regional Federal
da 1ª Região, em Brasília, decide nesta semana quem tocará
uma obra de R$ 489,8 milhões
com área total de construção
maior do que a do Superior Tribunal de Justiça. Nas novas instalações, o presidente do tribunal e seus assessores ocuparão
um gabinete quatro vezes
maior do que o do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva.
O Ministério Público Federal
pediu a suspensão das obras e a
anulação da licitação para a
construção da nova sede do
Tribunal Superior Eleitoral, estimada em R$ 336,7 milhões.
Foi contratado o consórcio
OAS/Via Engenharia (que também disputa a licitação do
TRF-1). Há suspeitas de superfaturamento e gastos excessivos, entre outras irregularidades, nas obras do TSE.
Já o Tribunal de Justiça de
Minas Gerais realiza controvertido processo de escolha da
empresa para construir a nova
sede, calculada em R$ 364 milhões. Uma comissão de licitação formada por desembargadores renunciou depois de
apontar ilegalidades no edital.
O Ministério Público Estadual
apura eventual improbidade.
"Numerário suficiente"
Esses gastos poderão até dobrar, se se repetirem incidentes
ocorridos em outras obras monumentais do Judiciário.
A nova sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, foi inicialmente orçada em
R$ 106,7 milhões. Houve várias
paralisações. A retomada e a
conclusão das obras custaram
R$ 147,6 milhões. No final, a sede custou à União R$ 202,9 milhões, do projeto à conclusão.
"Neste governo não faltou
numerário suficiente para que
a justiça do povo fosse condignamente instalada", afirmou o
então presidente do TST, Vantuil Abdala, na inauguração da
sede, em fevereiro de 2006.
Houve atrasos de pagamentos e "divergências no projeto
do arquiteto Oscar Niemeyer",
segundo o TST. Meses depois
de uma rescisão amigável, a
empreiteira OAS ganhou nova
licitação para concluir a obra.
Os contratos para elaboração
de projetos com o escritório de
Niemeyer não são questionados pela Procuradoria e TCU.
Em ação civil pública, a Procuradoria tenta obter da mesma OAS o ressarcimento de R$
75 milhões por suposto superfaturamento na construção do
STJ. Sem licitação, a empresa
forneceu elevadores, móveis e
até os exaustores da cozinha.
Sob a alegação de que era necessário instalar gabinetes e
áreas de apoio para até 60 ministros, o projeto do STJ recebeu mais um bloco, no final dos
anos 80, e os custos foram multiplicados ainda durante as
obras. Hoje, a Corte opera com
33 ministros. A área de cada gabinete foi duplicada, medindo
cerca de 280 m2.
Os 27 desembargadores do
TRF-1 terão gabinetes mais
amplos: 350 m2.
Assim como ocorreu no projeto do STJ, o tribunal federal
também prevê que haverá 51
membros no final das obras,
daqui a cinco anos. O gabinete
do presidente, com assessorias,
terá área de 650 m2.
A nova sede do Tribunal Superior Eleitoral, com 7 ministros e 792 funcionários, permitirá uma área individual de
146,12 m2 por servidor, de acordo com a Procuradoria.
A sede da Procuradoria da
República no Distrito Federal,
por exemplo, oferece uma área
individual de 20,15 m2. Ainda
segundo o Ministério Público
Federal, o custo da obra do TSE
é de R$ 2.850,00 por m2, enquanto o da nova sede da Procuradoria Geral da República,
ao lado da qual ficará a Corte
eleitoral, foi de R$ 1.776,66 por
m2, em valores atualizados.
Encargos repassados
A Procuradoria diz que a proposta de preço do Consórcio
OAS/Via Engenharia embutiu
encargos próprios das empresas que foram indevidamente
repassados ao TSE, como pagamento da Contribuição Social
Sobre o Lucro. A OAS foi escolhida para concluir obras do
Fórum Trabalhista de São Paulo, interrompidas com o escândalo do desvio de R$ 169 milhões que levou à prisão o juiz
Nicolau dos Santos Neto.
De acordo com o Tribunal de
Contas da União, ali também
teria havido aplicação indevida
do percentual de encargos sociais nos preços dos aditivos:
todas as despesas com alimentação e transporte dos empregados já constavam da proposta
comercial apresentada pela
OAS na licitação.
O TRF-1 alega que, "por se
tratar de concorrência na modalidade de menor preço, a expectativa é de que o custo final
apresentado pela empresa vencedora seja menor do que o estimado pelo tribunal".
No caso do Tribunal Superior
Eleitoral, segundo informa o
TCU, "o pequeno número de
participantes ensejou que se
classificasse em primeiro lugar
proposta apenas 0,61% inferior
à estimativa do custo global da
obra".
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