São Paulo, quinta-feira, 22 de outubro de 2009

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Deputados têm três meses para prestar contas

DA AGÊNCIA FOLHA

Os deputados federais têm até três meses, após efetuarem os gastos, para prestar contas do uso da verba indenizatória. No caso das despesas feitas em setembro, o prazo para divulgar os gastos no sistema de acompanhamento das verbas no site da Câmara vai até dezembro. No Senado, os congressistas têm até o fim de cada ano para divulgar os dados.
O valor das despesas em setembro deve ser superior a R$ 8 milhões, já que as informações ainda estão sendo cadastradas no sistema.
Até o início deste mês, constavam só na Câmara 452 pagamentos no mês passado no item "divulgação de mandato".
Os gastos que foram lançados no sistema para setembro foram todos feitos no próprio mês, de acordo com a direção da Câmara e do Senado.
Congressistas argumentam que nem sempre um serviço contratado com o dinheiro de um determinado mês é válido apenas para aquele período. Um repasse feito em setembro a uma gráfica, por exemplo, pode fazer parte de um contrato para produção de material pelos seis meses seguintes.
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) afirmou que os R$ 21 mil pagos a uma editora de seu Estado, que constam no sistema como gasto efetuado em julho deste ano, são referentes a serviços prestados pela empresa a seu gabinete durante sete meses.
Até o início do mês, apareciam no sistema de acompanhamento do Senado os gastos da verba em setembro de 56 dos 81 senadores. (FB e GH)


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