Aval à entrada do país no Mercosul é dado após bate-boca e pressão do PMDB por cargos

ACM Neto, do DEM, diz que ato é "cheque em branco a um ditador emergente", e Genoino, do PT, manda colega se calar na comissão

IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Depois de cinco horas de discussão que envolveu até negociações de cargos com o PMDB, o governo conseguiu ontem na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovar a constitucionalidade da entrada da Venezuela no Mercosul. Foram 44 votos da base aliada a favor e 17 votos contrários do DEM, PSDB e PPS.
O PMDB, para votar a favor da entrada, pressionou por cargos, em especial na Petrobras, com uma insistência que fez outros deputados aliados cogitarem o adiamento da votação.
A questão foi resolvida com um recado do Planalto: novos cargos somente depois que prorrogação da CPMF for aprovada no Senado. O líder do governo na Câmara, deputado José Múcio (PTB-PE), foi pessoalmente à CCJ acalmar o PMDB, que contribuiu com 13 votos na aprovação do texto e apenas um contra, do deputado Nelson Trad (MS).
O líder do DEM, deputado ACM Neto (BA), acusou o governo de usar "mão forte" para aprovar o texto na comissão. Múcio respondeu que comparecia à sessão por sua "responsabilidade" como líder.
A sessão foi bastante conturbada e tensa em alguns momentos, com bate-boca e críticas da oposição ao venezuelano Hugo Chávez e da base governista ao norte-americano George W. Bush. A votação, agora, segue para o plenário da Câmara e depois para o Senado.
O deputado José Genoíno (PT-SP), um dos governistas mais exaltados, chegou a mandar ACM Neto se calar. "Calado. Eu questiono a sua questão de ordem do jeito que eu quiser e espero que você aceite democraticamente calado." Completou: "Vamos sair destas preliminares ideológicas vazias."
ACM Neto disse que aprovar a entrada da Venezuela significava "dar um cheque em branco a um ditador emergente".
O paraibano Efraim Filho (DEM) criticou o apoio à Venezuela dado por deputados que foram perseguidos pelo regime militar brasileiro. "Dói ver quem sofreu na ditadura defender a agressão contra estudantes na Venezuela", disse.
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) rebateu, questionando a postura do Democratas e do PSDB. "Quem está aqui falando em ditadura na Venezuela são os apoiadores da ditadura brasileira", afirmou.
Em tese, a CCJ deveria discutir só os aspectos jurídicos da adesão da Venezuela ao Mercosul, verificando se o protocolo está em conflito com a Constituição. Na prática, a base aliada e a oposição passaram horas debatendo o mérito da proposta e o governo de Hugo Chávez.
Cada vez que a oposição criticava atos do venezuelano, como a interferência em assuntos bolivianos, por exemplo, petistas citavam posturas semelhantes adotadas pelos EUA.
Diplomatas do Itamaraty presentes à sessão comemoraram a aprovação do protocolo, assinado em julho de 2006. Apesar da pressa que o governo imprime à tramitação do caso, a Venezuela ainda não cumpriu requisitos técnicos para entrar no bloco e faltou à última reunião técnica no Itamaraty.
Os ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Guido Mantega (Fazenda) defenderam ontem a Venezuela. "Do ponto de vista comercial é muito vantajoso ter um país com uma economia forte como a Venezuela no Mercosul. Não tratamos disso como uma questão ideológica", disse Bernardo.
Nos últimos dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o chanceler Celso Amorim defenderam a possibilidade de reeleição ilimitada que Chávez quer implantar. Para Mantega, democracia é questão de "opinião". "A Venezuela é um país que tem um presidente eleito. É uma questão de difícil elucidação. Cada um tem uma opinião sobre isso."


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