JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo Luiz Inácio Lula da Silva poderá arrecadar mais R$ 5 bilhões com a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) em seu primeiro ano de mandato além dos R$ 10,7 bilhões previstos no Orçamento de 2003.
A proposta orçamentária, aprovada pelo Congresso na quinta-feira, estimou em R$ 1,9 bilhão o adicional de receita da Cide em razão da aprovação da lei que aumentou o teto da contribuição de R$ 0,50 para R$ 0,86 por litro de gasolina.
A receita adicional calculada pelo Congresso, no entanto, pressupõe uma elevação da Cide de R$ 0,50 para R$ 0,59. Como a definição do novo valor depende de decreto, a ser baixado pelo novo governo, uma elevação para o limite máximo pode gerar mais R$ 5 bilhões em arrecadação.
Um aumento para o limite de R$ 0,86, porém, pode ter fortes efeitos na inflação. Cálculos do mercado apontam para um aumento de 30% no preço da gasolina caso o governo eleve a contribuição ao teto.
O PT tem afirmado que pretende calibrar o valor da Cide de acordo com o comportamento do dólar e dos preços do petróleo no mercado internacional. A idéia é criar uma espécie de amortecedor, que seria acionado quando os preços no exterior ou o dólar subissem muito.
O objetivo é evitar fortes oscilações de preços. O mecanismo funcionaria da seguinte forma: se o dólar ou o petróleo subir, a Petrobras poderá aumentar os preços, mas os reajustes não seriam repassados às distribuidoras, pois a diferença seria bancada com os recursos da Cide.
Segundo o deputado Sérgio Miranda (PC do B-MG), o R$ 1,9 bilhão obtido com a elevação do teto da Cide será utilizado integralmente na composição do superávit primário (receita menos despesas exceto pagamento de juros da dívida).
O superávit primário de 3,75% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2003 está previsto no acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Neste ano, o governo já vem usando recursos da Cide para fazer o superávit de 3,88%.

Orçamento 2002
O governo liberou no mês passado mais R$ 500 milhões do Orçamento de 2002. A liberação ocorreu porque a Receita Federal conseguiu uma arrecadação extra de R$ 1,5 bilhão no mês.
A maior parte do dinheiro será destinada à Saúde. Cerca de R$ 100 milhões do total serão contratados neste ano, mas pagos em 2003.
Durante este ano, os cortes no Orçamento chegaram a R$ 17,7 bilhões em maio por causa das incertezas em relação à prorrogação da CPMF (imposto do cheque) no primeiro semestre.
Em fevereiro, o corte fixado havia sido de R$ 12,4 bilhões.
No segundo semestre, porém, o governo foi liberando o dinheiro aos poucos e o total autorizado até agora está em torno de R$ 5 bilhões. As despesas totais previstas no Orçamento são de R$ 290,9 bilhões, mas os valores estão, portanto, sujeitos a uma programação de gastos feita pelo Tesouro.
O decreto que liberou mais gastos em novembro também prorrogou de 15 de dezembro para ontem a contratação de despesas por parte dos ministérios.
Ou seja, a partir da próxima semana, nenhuma despesa nova poderá ser contratada no atual mandato.


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