ALESSANDRA KORMANN
DA AGÊNCIA FOLHA, EM TERESINA

Juízes de pelo menos quatro Estados (Bahia, Maranhão, Pará e Piauí) são acusados de participar de um tipo de fraude pouco conhecida: a concessão de liminares de substituição de garantias bancárias por títulos podres do governo federal ou pedras preciosas supostamente falsas.
Há pelo menos 11 juízes investigados pelo Ministério Público ou pelas corregedorias dos Tribunais de Justiça. Está sendo apurado se tiveram vantagem econômica. Eles negam as acusações.
O esquema funcionaria assim: pessoas físicas e jurídicas com dívidas de financiamento de carros, imóveis e empréstimos em bancos entravam com ações de substituição de garantias na Justiça. Às vezes, nenhuma das partes (requerente ou credor) tinha relação com a cidade da comarca.
Os juízes então concediam a liminar, substituindo as garantias bancárias por títulos públicos sem valor ou pedras preciosas supostamente falsas, muitas vezes sem nem ouvir o credor, e determinavam que os bens fossem desalienados e que o nome do requerente fosse retirado de cadastros de inadimplentes. Depois, quando a instituição financeira ou bancária entrava com recurso, já era tarde: o bem já havia sido vendido para terceiros.
No município de Picos, no Piauí, o juiz Francisco Gomes da Costa Neto, da 2ª Vara, é acusado de conceder 44 liminares de substituição de garantias bancárias por pedras preciosas supostamente falsas em 2001 e 2002. O valor total das ações foi de cerca de R$ 5 milhões, segundo o Ministério Público.
Nenhum dos requerentes tem domicílio em Picos nem relação entre si. Porém, segundo o Ministério Público, oferecem o mesmo lote de esmeraldas em garantia.
Na maioria dos casos, o juiz Costa Neto dava a liminar no mesmo dia ou no dia seguinte.
Em setembro de 2002, a Procuradoria de Justiça entrou com representação contra ele por indícios de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa e crime organizado. O TJ abriu uma sindicância. Costa Neto afirma que cabe à parte que se sentir prejudicada entrar com recurso.
De acordo com o Ministério Público do Piauí, o juiz utilizava nas suas sentenças os mesmos termos (cópia) de decisões do juiz Luiz Eduardo de Sousa Neto, das comarcas de Araripina e Exu, em Pernambuco. O juiz, nascido no Piauí, nega que tenha havido irregularidades nas suas decisões.

Juízes afastados
No Maranhão, o juiz Sérgio Antônio Barros Batista, da 4ª Vara do município de Bacabal, também é acusado pelo Ministério Público de ter concedido liminares de substituição da garantia de veículos comprados em outros Estados por esmeraldas. Seriam cerca de 15 liminares.
Em setembro, ele foi afastado do cargo e responde a processo administrativo e judicial. Ele nega as acusações.
Na Bahia, pelo menos três juízes foram afastados no ano passado. No Pará, foram seis.
"Isso não reflete a imagem de todo o Judiciário do Brasil, mas sim um momento em que a sociedade está exigindo mais transparência", afirmou o presidente da seccional Pará da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante Júnior.
"O Judiciário tem que melhorar cada vez mais, e, cortando na própria carne, esses exemplos só vão melhorar sua própria imagem", completou.



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