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DA AGÊNCIA FOLHA, EM MANAUS

O Ministério Público do Amazonas vai encaminhar ao STF (Supremo Tribunal Federal) processo de crime de responsabilidade e recomendação de indiciamento contra o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento (PL).
Segundo o procurador-geral de Justiça, Cristóvão de Albuquerque Alencar Filho, Nascimento -por ser ministro- tem direito a foro privilegiado, não cabendo responder judicialmente a órgãos da instância estadual.
O processo de crime de responsabilidade tramita no Tribunal de Justiça do Amazonas desde 5 de fevereiro deste ano. Alfredo Nascimento foi denunciado por não ter listado entre seus bens, nas declarações enviadas ao Tribunal Regional Eleitoral em 1996 (em sua primeira eleição para prefeito de Manaus) e em 2000 (reeleição), a empresa Vulcanização Tarumã Ltda., contrariando o decreto-lei 201/67, que estabelece a obrigatoriedade da declaração.
Entre as penalidades previstas estão a perda do cargo, inabilitação no prazo de cinco anos para o exercício de cargo ou função pública eletiva de nomeação.
De acordo com o Ministério Público, a empresa Vulcanização Tarumã Ltda. já foi a principal prestadora de serviços de recauchutagem de pneus para as sete empresas de transporte coletivo que mantêm contrato de concessão com a Prefeitura de Manaus desde 1995.
A empresa pertence à mulher do ex-prefeito, Francisca Leônia do Nascimento, e ao irmão dela, Francisco Rodrigues de Morais. Até 2000, Francisca tinha 80% das ações da empresa.
Segundo a promotora Jussara Pordeus, a informação deveria constar das declarações de bens do então prefeito, já que ele e Francisca são casados em comunhão de bens.
"Ele [Nascimento] não declarou a empresa, mas em um programa de rádio local disse que a empresa era de sua propriedade", afirmou.
Em 3 de março, um dia antes de Nascimento ter sido confirmado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro dos Transportes (no lugar de Anderson Adauto), o desembargador Kid Mendes de Oliveira arquivou o processo de crime de responsabilidade contra ele.
Em 1º de abril, a então procuradora-geral de Justiça, Socorro Guedes, ingressou com uma reclamação no TJ contra o arquivamento do processo, alegando que o arquivamento não foi submetido ao colegiado. Até novembro, a reclamação não havia sido julgada pelo Tribunal.
"Não foi cumprido o rito processual [na decisão de arquivamento] e, como ele [Nascimento] é ministro, o Ministério Público promoverá o encaminhamento de todo o processo ao STF", afirmou o procurador-geral Cristóvão Alencar Filho.
Já a recomendação de indiciamento contra Alfredo Nascimento partiu anteontem da Câmara Municipal de Manaus.
Ele é acusado de envolvimento em supostas irregularidades na cobrança de tarifas do transporte coletivo urbano no período em que foi prefeito da capital amazonense (1997-2004).

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