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Outro lado
Partidos contestam problemas alegados em auditoria fiscal
"Os atos ilegais foram atos individuais", afirma petista; para presidente do PMDB, "partido não vai perder imunidade'
DA REPORTAGEM LOCAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Os partidos citados no escândalo do mensalão negam que
tenham praticado as irregularidades fiscais apontadas pela
Receita Federal.
"A instituição PT não praticou irregularidades. Os atos ilegais foram atos individuais",
afirma Paulo Ferreira, secretário nacional de finanças do PT.
Segundo ele, não faz sentido
suspender a imunidade tributária dos partidos por causa de
eventual uso de caixa dois e de
notas fiscais frias: "Essa é a legislação para as empresas. Inexiste legislação acerca disso para os partidos".
O presidente do PMDB, Michel Temer (SP), disse ter "certeza de que o partido não vai
perder a sua imunidade". Alega
que o PMDB "prestou à Receita
Federal todas as informações
que lhe foram requisitadas." O
assessor de imprensa do partido, Márcio Freitas, informou:
1) A Receita, de fato, auditou
as contas do PMDB; 2) A única
pendência comunicada formalmente diz respeito à falta de recolhimento na fonte do Imposto de Renda de duas funcionárias; 3) O PMDB recolheu o tributo; 4) A despeito do recolhimento, a Receita manteve pretensão de suspender a imunidade tributária; 5) O partido recorreu. Alega que, uma vez sanada a irregularidade, não
haveria motivo para punições;
6) A Receita ainda não deliberou sobre o recurso.
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) diz que responde
pelo partido a partir de sua posse na presidência na sigla, em
setembro último. "Não posso
dizer se houve caixa dois porque não sei. A Receita vai ter de
provar que houve caixa dois e
uso de nota fria."
Segundo ele, só a Justiça pode determinar a suspensão da
imunidade, a partir de um pedido da Receita.
Em nota, o PR confirma que
o partido recebeu relatório de
auditores da Receita, "ainda em
fase procedimental e administrativa". "O PR nega, no entanto, que o referido relatório
aponte para a existência de recursos não contabilizados ou
de documentos fiscais indevidos na conta da legenda", afirma o texto.
Valdemar Costa Neto e o PR
informaram que não comentam as declarações de Maria
Christina Mendes Caldeira de
que o deputado usava o partido
para lavar dinheiro.
A comissão executiva nacional do DEM afirmou, em nota,
que as ações da Receita deveriam se estender a outras entidades, como os sindicatos, consideradas imunes pela mesma
lei que beneficia os partidos.
"Entende a Receita que o
partido deixou de recolher, na
fonte, impostos devidos por
terceiros e incidentes em prestações de serviços. Alega também que há erro no fato de o
partido ter quitado despesas
médicas e funerárias de um antigo funcionário", informou a
nota. O DEM disse extra-oficialmente que o débito cobrado
pela Receita é de R$ 6 mil.
O presidente nacional do
PSDB, Sérgio Guerra, disse que
"do ponto de vista do partido,
não existem os problemas"
apontados pela Receita. Segundo ele, as irregularidades apontadas pela auditoria "são coisas
bobas, coisas normais".
O vice-presidente executivo
do PSDB, Eduardo Jorge, disse
que a Receita questiona apenas
quatro notas fiscais no valor total de R$ 213 mil, de 2002 e
2003, e cobra R$ 100 mil em
imposto supostamente não recolhido na fonte. Segundo ele, a
Receita quer que o partido prove a realização de serviços relativos a duas das notas e o pagamento das outras duas. O partido recorrerá da decisão.
Procurado, o tesoureiro-geral do PTB, Luiz Rondon de
Magalhães, não foi localizado.
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