Comissão de Ética Pública da Presidência permite que Bernardo e Marta atuem em suas siglas, mas veta Lupi, do PDT

Para o presidente interino da comissão, ministro fere o "código de conduta da alta administração federal"; Lupi sugere haver perseguição

AFONSO BENITES
RUBENS VALENTE
DA REPORTAGEM LOCAL

A Comissão de Ética Pública da Presidência liberou ao menos dez políticos -dentre os quais os ministros Paulo Bernardo (Planejamento), Marta Suplicy (Turismo), Reinhold Stephanes (Agricultura) e Márcio Fortes (Cidades)- a participarem de diretórios partidários e, ao mesmo tempo, exercerem cargos no governo. Eles são filiados e desempenham funções de direção partidária no PT, no PMDB, no PP e no PDT.
Tratamento diverso recebeu o ministro do Trabalho, Carlos Lupi (RJ), presidente nacional do PDT. Anteontem, os representantes da comissão informaram que vão reforçar após o Natal o pedido de afastamento de Lupi, feito no mês passado, de uma das duas funções.
"A comissão avaliou que a postura do ministro infringe o código de conduta da alta administração federal e compromete a clareza das posições exigidas das autoridades públicas. Um ministro não pode defender um bem comum, sendo uma alta autoridade republicana, e os interesses de seu partido ao mesmo tempo", disse o presidente interino da comissão, Marcílio Marques Moreira, em entrevista à Folha.
Apesar de abrandar possíveis punições para os outros políticos, Moreira nega que haja perseguição ao pedetista e diz que orientou 1.100 funcionários do alto escalão do governo federal a optarem ou pelo cargo público ou por funções executivas em seus partidos. Porém, disse que não encontrou nenhuma outra pessoa nas mesmas condições de Lupi. Segundo a comissão, encaixam-se na função executiva o presidente, o primeiro vice-presidente, o secretário-geral e o tesoureiro. "A regra vale apenas para os que têm alguma responsabilidade no partido", afirmou Moreira. Segundo ele, os diretórios não se enquadram nessa definição.
No entanto, os regimentos internos dos partidos prevêem amplos poderes para os membros de diretórios. As regras do PT, por exemplo, permitem ao Diretório Nacional aplicar sanções disciplinares a filiados e intervir e destituir diretórios estaduais e municipais.
A reportagem apurou que pelo menos seis petistas exercem funções simultâneas. São eles: os ministros Paulo Bernardo, Marta Suplicy e Luiz Dulci (MG), da Secretaria Geral da Presidência, o assessor especial da Presidência Marco Aurélio Garcia (SP), o presidente da estatal BR Distribuidora, José Eduardo Dutra (SE), e o conselheiro administrativo da Itaipu Binacional, João Vaccari Neto (SP). Todos são membros do Diretório Nacional petista desde 2005.
Dutra disse à reportagem que pediu afastamento do diretório assim que assumiu o cargo, no início do ano. No entanto, seu nome consta na relação dos membros do diretório.
O ministro das Cidades, Márcio Fortes, é também o oitavo vice-presidente do PP.
No PMDB, o assunto é encarado de outra forma. Ao assumir, o peemedebista tem de deixar a função partidária. No entanto, Reinhold Stephanes (Agricultura) ainda é membro do diretório do PMDB-PR.

Perseguição
Lupi sugeriu que Marcílio Marques Moreira o estivesse perseguindo. A comissão orientou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a demitir Lupi do governo caso ele não se ausente de suas funções partidárias.
Interlocutores do ministro disseram que o posicionamento da comissão só foi tomado porque Lupi quer romper um contrato com a empresa que confecciona carteiras de trabalho para o ministério, a American BankNote, da qual Moreira é conselheiro. O objetivo do ministro é substituí-las por cartões magnéticos. Oficialmente, Lupi diz que não é ético tratar do assunto nessa perspectiva.
Moreira nega que seja perseguição, já que o contrato com o governo representa menos de 1% da arrecadação da empresa. "A (American) BankNote tem negócios de R$ 700 milhões. O contrato com o governo é de R$ 5 milhões e foi vencido por meio de pregão eletrônico. Não tem pra que perseguir."
Durante a semana, o ministro do Trabalho disse que não pretende deixar nenhum dos dois cargos.


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