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IMPRENSA
Governador do Paraná, que dissera "nunca" ter adotado prática de antecessor, Lerner, fez o mesmo no 1º mandato
Requião pagou por "reportagens" no Paraná
MARI TORTATO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CURITIBA
O governo do Paraná pagou pela publicação de "reportagens"
em seis dos principais jornais do
Estado em 1991, no primeiro
mandato do atual governador,
Roberto Requião (PMDB), de
acordo com cópias de documentos que tiveram a autenticidade
conferida pela Agência Folha.
Foram notícias relacionadas ao
governo, com viés positivo, sem
que o leitor fosse informado de
que se tratavam de "reportagens"
pagas. Tal prática não é ilegal, mas
os jornais são proibidos de agir
assim de acordo com o código de
ética da ANJ (Associação Nacional dos Jornais).
Em 2 de setembro do ano passado, a Folha publicou reportagem
relatando que, em 2002, na gestão
de Jaime Lerner (então no PFL,
hoje no PSB), o governo do Paraná gastou R$ 6,418 milhões com a
compra de "reportagens" em 76
veículos de comunicação (68 jornais, 6 revistas e 2 colunas).
A reportagem provocou a abertura de dois procedimentos no
Ministério Público do Paraná, para investigação do assunto.
Indagado na época sobre o assunto, o governador Requião negou usar "matérias" pagas em
seus dois mandatos no Paraná.
"Eu nunca fiz isso", disse. A reportagem solicitou entrevistas
com o governador sobre a publicidade no seu primeiro mandato,
mas sua assessoria não viabilizou
nenhum contato.
Auditoria
As cópias de documentos a que
a Agência Folha teve acesso foram
destacadas de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do
Estado em 1993, sobre os gastos
com publicidade no ano de estréia
de Requião como governador.
Em meio aos comprovantes de
gastos apresentados aos auditores
pela Comunicação Social de Requião, há textos de aparente cunho jornalístico veiculados nos
jornais "Gazeta do Povo", "Diário
Popular", "Correio de Notícias",
"Jornal do Estado", "O Estado do
Paraná" e "Folha de Londrina".
No caso da "Gazeta do Povo", a
auditoria aponta que o governo
pagou à empresa do principal colunista do jornal, Dino Almeida,
morto em abril de 2001.
Vários jornais com sede no interior do Estado, além da "Folha de
Londrina", também receberam
recursos dessa forma do primeiro
governo de Requião, segundo notas fiscais e comprovantes de empenho anexados ao relatório final
da auditoria do TCE.
O material fez parte de uma lista
de dezenas de irregularidades na
publicidade atribuídas à administração de Requião usadas em uma
ação iniciada em 1995 na Justiça
Eleitoral com o objetivo de cassar
o mandato de senador -Requião
ocupou o cargo de 1995 a 2002.
De acordo com a acusação
-feita por um adversário político de Requião na disputa por uma
vaga no Senado em 1994, o ex-deputado Hélio Duque (PSDB)-,
Requião se valeu do cargo de governador para bancar propaganda em jornais contra o ex-governador de São Paulo Orestes Quércia (PMDB), numa disputa pelo
comando do PMDB nacional.
O processo acabou em maio do
ano passado. O Tribunal Superior
Eleitoral determinou ao Tribunal
Regional Eleitoral do Paraná seu
arquivamento "por perda de objeto". Requião cumpriu o mandato de senador e já não haveria razão para o caso prosseguir, segundo concluiu o TSE.
O empenho nº 343 da Secretaria
de Comunicação Social de Requião, analisado pelos auditores
do TCE, indica que o jornal "Correio de Notícias" recebeu, em julho de 1991, Cr$ 8 milhões (a moeda da época era o cruzeiro), o
equivalente hoje a R$ 75 mil, por
seis matérias pagas publicadas no
mês anterior.
Uma consulta da Agência Folha
aos arquivos da Biblioteca Pública
do Paraná, em Curitiba, constatou que cinco, dos seis títulos relacionados, foram as manchetes
(principal destaque da capa) das
edições da primeira semana de junho do jornal. O sexto título teve
um destaque menor na primeira
página da publicação.
Parte das "reportagens" pagas
chegou aos jornais por intermédio de agências de publicidade,
que receberam a comissão de praxe pela intermediação, mesmo
sem produzir os textos e ilustrações. Naquele ano, as agências
contratadas prestaram serviço
sem passar por licitação. A ausência dessa formalidade legal foi
destacada na auditoria do TCE,
mas o tribunal não estimulou a
desaprovação das contas daquele
ano pela Assembléia Legislativa.
Nos casos analisados, há notas
fiscais de pagamentos atribuídos
ao final da gestão do antecessor de
Requião, Alvaro Dias (que governou pelo PMDB e hoje está no
PSDB). Requião era o candidato
de Dias, que lhe deu posse em
março de 1991.
Incêndio
A Agência Folha não conseguiu
apurar quanto o primeiro governo de Roberto Requião gastou
com a publicidade oficial. A Inspetoria Geral de Controle do TCE
informou que não seria possível
fornecer o dado.
O presidente do TCE, Henrique
Naigeboren, foi procurado para
entrevistas por duas vezes, mas
não atendeu à Agência Folha.
Naigeboren é cunhado de Jaime
Lerner e foi indicado pelo ex-governador para o cargo de conselheiro, que é vitalício.
A Assembléia Legislativa também não forneceu o dado. O diretor legislativo Severo Sotto Maior
disse que o incêndio de setembro
de 1994, que consumiu o quarto e
o quinto andares do prédio, queimou a biblioteca e os arquivos da
Casa. O secretário da Comunicação Social do governo, Airton Pissetti, disse que os documentos estariam no TCE.
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