DA REPORTAGEM LOCAL

O bloqueio de dólares no exterior não significa uma repatriação imediata aos cofres brasileiros. Ao contrário, o eventual retorno pode levar muitos anos, até que o Judiciário, em todas as instâncias, entenda pela origem ilícita dos valores.
O pedido de devolução tem que ser feito dentro de um processo contra o grupo Opportunity, de Daniel Dantas, e contra o investidor Naji Nahas, entre outras pessoas, por supostos crimes financeiros.
Para esse processo ter início, a Polícia Federal ainda tem de concluir a investigação, iniciada há seis meses, com a deflagração da Operação Satiagraha, e, depois disso, o Ministério Público Federal precisa apresentar denúncia (acusação formal) contra todos os envolvidos.
A manutenção do bloqueio dependerá da origem do dinheiro. Se a procedência for lícita, o valor será liberado após pagamento de tributo.
"Mas, se houver a suspeita de que parte do montante apreendido tem origem pública, todo o restante ficará contaminado, ficará bloqueado à espera da decisão final da Justiça", disse o promotor de Justiça Sílvio Marques, especialista em cooperação jurídica internacional.
O Ministério Público Federal, em São Paulo, está na expectativa de os EUA encaminharem a documentação do bloqueio. O objetivo é saber se os dólares pertencem ao Opportunity ou a investidores.
Um exemplo da complexidade de uma repatriação é o caso do ex-prefeito e deputado federal Paulo Maluf (PP), investigado por contas no exterior desde 2001. A Suíça diz ter congelado US$ 8 milhões. O paraíso fiscal da ilha de Jersey, outros US$ 120 milhões. O eventual retorno aos cofres públicos só ocorrerá após a Justiça se pronunciar de forma definitiva -Maluf nega ter contas fora do país.


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