DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Nelson Jobim, defendeu que o Senado adote critérios mínimos para a composição do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Um dos critérios é que os dois cidadãos a serem indicados pelo Congresso não sejam ex-congressistas.
O CNJ é o órgão de controle externo previsto na reforma do Judiciário para fiscalizar juízes e centralizar o planejamento dos gastos do Poder Judiciário. Ele deverá ser instalado até junho deste ano e terá 9 juízes, 2 advogados, 2 membros do Ministério Público e 2 representantes da sociedade escolhidos pelo civil.
Os juízes temem que os dois cidadãos promovam uma espécie de interferência política indevida no CNJ. Daí a importância de não terem experiência parlamentar.
O novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), disse ontem que apóia a adoção de parâmetros. Jobim afirmou que a eventual presença de pessoas que têm ou tiveram mandato parlamentar "contamina e cria um nível de promiscuidade, o que não queremos".


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