DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os membros da comissões permanentes do Senado foram aprovados ontem. Entre eles estão o senador Luiz Otávio (PMDB-PA), acusado de desvio de verba pública, e o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que vai presidir a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Luiz Otávio foi aprovado por unanimidade para a presidência da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Somente os membros da comissão votam.
A CAE opina sobre tributos, tarifas, empréstimos e finanças públicas; escolhe ministros do TCU, presidentes e diretores do BC. E analisa o aspecto econômico e financeiro de qualquer matéria.
Luiz Otávio já havia sido indicado pelos próprios senadores, no ano passado, para ser ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), mas a designação está parada na Câmara.
No final de janeiro o próprio TCU aceitou denúncia contra o senador e outros envolvidos em suposto esquema de concessão fraudulenta de financiamentos pelo Banco do Brasil a empresas do grupo Rodomar para a construção de balsas. Luiz Otávio era gerente do grupo Rodomar. Ele nega as acusações.
Mesmo na presidência da CAE, o senador não desistiu de sua indicação para o TCU. "A pauta da Câmara ficou trancada no semestre passado e a indicação ainda vai para o Palácio do Planalto. Não tenho poder de decidir isso."
O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) assume a presidência da CCJ afirmando que não vai criar problemas para o governo e elegendo como prioridade a conclusão da reforma do Judiciário. "Uma coisa é o presidente da comissão e outra é o senador em plenário. O presidente da comissão, apesar de ser indicado pelo partido, verá sempre os interesses do país acima de tudo. (...) Não haverá parcialidade de qualquer espécie nessa comissão."
O senador baiano estava alinhado com o Palácio do Planalto até as eleições municipais de outubro, quando seu candidato à Prefeitura de Salvador foi derrotado. Desde então começou a fazer uma oposição sistemática ao governo.
Em 2001, ACM renunciou ao mandato no Senado após o escândalo da violação do sigilo do painel eletrônico de votação da Casa.
Na Câmara, ficou para hoje a decisão sobre a distribuição da presidência das comissões entre os partidos. (FERNANDA KRAKOVICS E RANIER BRAGON)

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