DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Ao decidir dar transparência aos dados da verba indenizatória dos deputados, a Câmara criou uma polêmica ao anunciar que o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) não seria divulgado. Depois das críticas de que a abertura das notas fiscais seria parcial sem o CNPJ, os integrantes da Mesa voltaram atrás e decidiram publicar os dados.
A publicação do CNPJ -uma espécie de "carteira de identidade" das empresas- aumenta a transparência pois será possível, entre outras coisas, saber quem é dono do estabelecimento onde os deputados usaram a verba e se está ativo ou tem pendências com a Receita Federal.
A decisão pela transparência também só vale a partir de agora, ou seja, os gastos com a verba no passado continuam sem publicidade. Em cerca de 40 dias os dados estarão disponíveis no site da Câmara (www2.camara.gov.br/transparencia).
Os integrantes da Mesa decidiram dar publicidade às notas depois que surgiu a suspeita de que o ex-corregedor da Casa, Edmar Moreira, pode ter usado a verba para pagar empresa de segurança que lhe pertence. O caso é analisado pelo corregedor-geral, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), que deve notificar Moreira sobre o caso apenas depois do Carnaval.
Criada em 2001, no início da gestão do hoje governador Aécio Neves (PSDB-MG) na presidência da Câmara, a verba indenizatória reservava R$ 7 mil por mês a cada um dos 513 deputados. Hoje em R$ 15 mil, acumula reajuste de 115%- a inflação no período foi de 69%.
Questionado sobre o assunto, Aécio defendeu a existência da verba dizendo que ela é positiva quando usada com "total transparência, fiscalização e controle".


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