|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Juiz dá vitória à Folha contra Universal
Decisão, de primeira instância, foi tomada em ação de indenização movida pela igreja contra jornal e repórter em 2007
Iurd questionou texto que a tratava como império de empresas; jornal tem direito a informar e se amparou em
documentos, sustenta juiz
DA REPORTAGEM LOCAL
O juiz de direito Alexandre
Muñoz julgou improcedente a
ação de indenização movida
pela Igreja Universal do Reino
de Deus (Iurd) contra a Folha e
a jornalista Elvira Lobato, autora de reportagem, publicada
em 15 de dezembro de 2007,
sobre o conglomerado de empresas ligado à Iurd.
Na Justiça, a igreja alegou ser
alvo, há anos, de matérias jornalísticas falsas publicadas pela Folha. No caso específico da
reportagem intitulada "Universal chega aos 30 anos com
império empresarial", argumentou que foi tratada como
um grupo de empresas alavancado pelos dízimos pagos pelos
fiéis, o que teria elevado seu líder espiritual, Edir Macedo, à
categoria de bilionário.
Em sua decisão, proferida
em 27 de janeiro, o juiz Alexandre Muñoz diz que a reportagem encontra respaldo numa
série de documentos apresentados à Justiça. "Resta patente,
portanto, que a veracidade das
informações está clara e demonstrada nos autos", escreveu o magistrado na sentença.
O juiz defendeu ainda o direito do jornal de divulgar a notícia. "Óbvio que seus seguidores [da Iurd] e também outras
tantas pessoas que não são suas
seguidoras têm direito a esta
informação."
Na decisão, Alexandre Muñoz afirma não ser possível associar a jornalista a uma suposta perseguição ou sensacionalismo contra a igreja, como argumentou a Universal, já que
Lobato é autora de outras reportagens sobre outras igrejas.
Com relação ao pedido da
Iurd de indenização por danos
morais no valor de R$ 100 mil,
o magistrado informa que a
igreja não conseguiu apresentar nos autos "prova de qualquer dano sofrido, pois, como é
notório e sabido, a autora não
perdeu seguidores nem deixou
de conquistar outros".
"Daí a conclusão de que [a
igreja] não perdeu nada com a
publicação da matéria jornalística objeto da controvérsia dos
autos, dando a entender que o
intuito é tentar evitar dissabores pela divulgação de fatos, inclusive retratados por outros
veículos de comunicação, mais
ainda assim verídicos", escreveu o magistrado.
Sobre a publicação da reportagem, o juiz afirmou se tratar
do "exercício de um direito e de
um dever fundamental".
Recursos
A advogada da Igreja Universal, Adriana Guimarães Guerra,
afirmou ontem que não foi informada oficialmente sobre o
teor da sentença, mas que irá
recorrer da decisão no Tribunal
de Justiça de São Paulo. "E, dependendo do resultado, vamos
recorrer ao Superior Tribunal
de Justiça. Estamos dispostos a
ir até o Supremo Tribunal Federal", afirmou Guerra.
A advogada da Folha, Taís
Borja Gasparian, afirmou que a
sentença de Alexandre Muñoz
confirmou a reportagem publicada pelo jornal.
"A sentença reconheceu que
as informações trazidas pela
jornalista Elvira Lobato são
verdadeiras e socialmente relevantes e, portanto, lícitas. É
uma grande vitória da liberdade de expressão do pensamento, e uma grande vitória do jornal, depois de dois anos de intenso trabalho não apenas nessa, mas nas mais de cem ações
propostas pelo Brasil afora."
A reportagem de Lobato
-intitulada "Universal chega
aos 30 anos com império empresarial" e vencedora do Prêmio Esso de Jornalismo em
2008- foi alvo ainda de outras
106 ações movidas por fiéis, em
todo o país, que disseram na
Justiça terem se sentido ofendidos com o conteúdo do texto.
Todos os processos movidos
pelos fiéis têm textos idênticos.
Segundo levantamento da
defesa da Folha, incluindo a
atual ação de indenização sentenciada pelo juiz Alexandre
Muñoz, por enquanto, 90 processos foram julgados em primeira instância, todos com decisão favorável ao jornal.
"O que impressionou, em todo esse episódio da Iurd versus
Folha, foi o nítido caráter inibitório dos processos, no claro intuito de instrumentalizar o Judiciário", afirmou Gasparian.
Em caráter excepcional, a
ação indenizatória da Igreja
Universal foi julgada por um
juiz criminal da comarca de
Avaré (SP), Alexandre Muñoz,
apesar de a ação ter começado
na 39ª Vara Cível de São Paulo.
Isso aconteceu porque a Justiça implantou um processo de
mutirão para acelerar o julgamento de casos que estavam
prontos para serem sentenciados. Varas com um volume
maior de processos transferiram alguns casos para varas
mais desafogadas.
Texto Anterior: Folha ganha 15 prêmios de design gráfico Próximo Texto: TSE quer alterar composição da Câmara Índice
|