Minuta será discutida hoje em audiência pública; mudança também afeta Assembleias Legislativas

RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Tribunal Superior Eleitoral põe amanhã em audiência pública minuta de resolução que pretende mudar a distribuição entre os Estados das vagas na Câmara dos Deputados, o que não ocorre há 16 anos.
Caso seja aprovada pelo plenário do tribunal, a mudança tiraria duas vagas do Rio, por exemplo, que passaria de 46 deputados federais para 44, e daria duas novas cadeiras a Minas, que subiria de 53 para 55. São Paulo manteria os atuais 70 deputados federais.
A minuta do TSE leva em consideração, na nova divisão, a estimativa populacional de julho de 2009, obedecidos os limites constitucionais de um mínimo de oito e um máximo de 70 vagas por Estado.
A atual composição da Câmara, que tem 513 vagas, é a mesma desde 1994, quando São Paulo ganhou acréscimo de dez deputados federais, passando de 60 para 70. Fora essa mudança, a distribuição não muda desde a definição aprovada na Constituição de 1988.
A nova composição também afetará o tamanho das Assembleias Legislativas. Pela Constituição, o número de cadeiras delas é definido tomando como base a composição que o Estado têm na Câmara.
Ou seja, o Rio de Janeiro, além de perder dois deputados federais a partir de 2011, também perderia dois deputados estaduais -cairia de 70 para 68.
Apesar de ser apoiada pelos Estados que aumentarão suas representações na Câmara, a medida sofrerá contestação por parte dos que encolherão.
Ex-presidente da Associação dos Juízes Federais, o deputado federal Flávio Dino (PC do B-MA) vai apresentar na reunião de amanhã contestação à redistribuição. O Maranhão passaria de 18 para 17 cadeiras.
Dino argumenta que o TSE não pode fazer mudanças no processo eleitoral a menos de um ano da disputa. Além disso, ele lembra que a Constituição determina que ajustes na distribuição das cadeiras teriam que ser feitos no ano anterior à eleição. Por último, o deputado argumenta que o TSE não deveria usar uma estimativa populacional para a revisão, e sim esperar os resultados do censo demográfico deste ano.
O TSE também discute nesta semana as minutas de resolução que estabelecem regras para que presos que ainda não foram condenados possam votar e para o voto em trânsito para presidente, novidade aprovada pelo Congresso em 2009.
Segundo a minuta do TSE, as pessoas que mesmo fora de seus Estados quiserem votar para presidente terão de avisar de 15 de julho a 15 de agosto à Justiça Eleitoral onde estarão nos dias de votação. O voto em trânsito só será possível nas capitais. O TSE tem até o dia 5 para aprovar as resoluções que orientarão as eleições.


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