Contingenciamento dificulta operação do Judiciário, diz presidente do STF

Já a Câmara terá de cortar obras e despesas, mas o aumento no salário dos deputados será preservado, afirma Arlindo Chinaglia

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente interino do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, ligou na noite de ontem para o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e disse que o bloqueio de 24,7% do Orçamento, anunciado anteontem, vai dificultar o funcionamento do Judiciário.
Os diretores-gerais do STF e dos tribunais superiores reuniram-se para discutir o contingenciamento. A conclusão foi que, com o corte, somente a manutenção básica dos serviços judiciais está assegurada.
O STF informou que um dos programas que poderão sofrer prejuízo é um convênio já firmado com o Ministério da Fazenda para aumentar a cobrança da dívida ativa da União, o que interessa ao governo.
Mendes irá se reunir na próxima semana com os presidentes dos tribunais superiores -STJ (Superior Tribunal de Justiça), TST (Tribunal Superior do Trabalho), TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e STM (Superior Tribunal Militar).
Já a Câmara cortará obras, investimentos, despesas com manutenção e até compra de materiais, mas preservará o aumento dos deputados.
A Casa terá um contingenciamento de R$ 155 milhões, ou 30% dos R$ 504 milhões que terá para investimento em 2007. Outros R$ 2,3 bilhões estão reservados para despesas com salários e encargos sociais.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse ontem que há previsão orçamentária para o que ele chama de "reposição das perdas da inflação". Os salários devem passar dos R$ 12,8 mil atuais para R$ 16,5 mil. "A reposição das perdas da inflação já era para ter acontecido no fim da legislatura passada", disse ele.
Segundo o governo, o bloqueio de 24,7% no Orçamento deve atingir todos os órgãos do Legislativo e do Judiciário classificados como unidades orçamentárias. O Senado teve R$ 142 milhões bloqueados. A diretoria-geral da Casa disse que projetos serão cancelados.
(SILVANA DE FREITAS, FÁBIO ZANINI, LETÍCIA SANDER E FERNANDA KRAKOVICS)

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