Para ministro, análise do caso exigirá ponderação

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O futuro presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, avalia que a Justiça Eleitoral terá um assunto "delicado" pela frente. Segundo ele, o eventual desequilíbrio na disputa pelas prefeituras provocado por novas obras financiadas pela União terá de ser analisado caso a caso a partir de 5 de julho.
Essa é a data fixada por resolução do TSE para o bloqueio de repasses voluntários de verbas da União para Estados e municípios. A limitação atingiria novas obras do PAC caso Lula não tivesse promovido uma mudança na lei, tornando obrigatórios os gastos em obras consideradas prioritárias.
"Prefiro aguardar", disse o ministro. Ele também será chamado a analisar, no STF, ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela oposição contra os gastos do PAC em ano eleitoral. Britto prevê que esse caso "vai transitar num fio de navalha" e exigirá muita ponderação dos colegas.
De um lado, diz, é preciso levar em conta que há eleições a cada dois anos. "Há muitas obras que precisam ser feitas. E não se pode deixar de perguntar: o país deve parar [em ano eleitoral]?" "De outro lado", continua, "há a paridade de armas [entre os candidatos] no processo eleitoral e a influência dessas obras no juízo subjetivo do eleitor". (MS)


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