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Ministro tem 15 dias para dar explicações
Paulo Medina (STJ) e outros quatro suspeitos de integrar grupo que vendia sentenças devem apresentar defesa ao STF
Pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República contra Medina
foi irresponsável, afirma advogado do ministro
EDUARDO SCOLESE
LEONARDO SOUZA
FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O STF (Supremo Tribunal
Federal) notificou com pedido
de explicações o ministro Paulo
Medina (STJ) e outros quatro
suspeitos de integrar uma quadrilha que negociava sentenças
em benefício de bicheiros e
bingueiros.
Além de Medina, os desembargadores Ernesto Dória, José
Eduardo Carreira Alvim e José
Ricardo de Siqueira Regueira e
o procurador-regional da República João Sérgio Leal Pereira, todos com foro privilegiado,
têm a partir de hoje 15 dias para
apresentar suas defesas ao Supremo.
Assim que receber a defesa
dos acusados, o ministro Cezar
Peluso -relator do inquérito
que trata da Operação Hurricane da Polícia Federal- levará
seu relatório para análise do
plenário do STF.
Dois pontos serão colocados
em votação no Supremo: a denúncia e o pedido de prisão solicitados pelo procurador-geral
da República, Antonio Fernando Souza, contra esses acusados com foro privilegiado.
Caso aceite os argumentos
do procurador-geral da República, o STF abrirá processo criminal (ação penal) contra esses
cinco acusados.
Medina
A Polícia Federal coloca Medina no centro do esquema de
comercialização de sentenças a
favor de bingueiros e bicheiros.
Medina, segundo a PF e a
Procuradoria, pode ter negociado por R$ 1 milhão, por meio
de seu irmão Virgílio (que permanece preso), uma liminar
concedida por ele em 2006 (e
depois cassada pelo STF).
Com essa liminar, foram liberadas 900 máquinas caça-níqueis que haviam sido apreendidas em Niterói (RJ).
Na semana passada, Medina
pediu afastamento do STJ, alegando problemas de saúde.
"O pedido de prisão feito pelo
[procurador-geral] é quase
uma irresponsabilidade. É uma
tentativa de jogar o Judiciário
contra a população. Não tem
nenhuma base técnica, não se
sustenta na jurisprudência relacionada à matéria", disse Antônio Carlos de Almeida Castro, advogado do ministro Paulo Medina.
Anteontem, Carreira Alvim,
Siqueira Regueira e Leal Pereira foram soltos pela Polícia Federal, após seus pedidos de prisão preventiva terem sido negados por Cezar Peluso.
Sob a alegação de que todas
as diligências foram concluídas, ou seja, que não há como
ocultar provas ou coagir testemunhas, o ministro do Supremo também negou os pedidos
do procurador-geral da República de prisão contra Medina,
que não havia sido preso, e contra Ernesto Dória, desembargador do Tribunal Regional do
Trabalho de Campinas.
Dória, no entanto, permanece detido na Superintendência
da Polícia Federal em Brasília
por ter sido preso em flagrante
por posse ilegal de arma.
Ontem, advogados do desembargador entraram com
um pedido de relaxamento de
prisão no STJ (Superior Tribunal de Justiça). O caso deve ser
analisado hoje.
Presos
Dez dias atrás, 25 pessoas foram presas, acusadas de participar da organização criminosa. Na ocasião, o procurador-geral da República pediu a prisão temporária dos acusados,
denunciando-os pelos crimes
de quadrilha, corrupção passiva e prevaricação.
Na sexta-feira, juntamente
com o pedido de prisão preventiva (uma vez que a prisão temporária terminaria ontem à
noite), Antonio Fernando Souza solicitou também o desmembramento do inquérito, o
que foi aceito pelo STF.
Assim, o inquérito com os demais 21 suspeitos foi remetido
à 6ª Vara Federal do Rio, que,
após pedido de procuradores
da República no Estado, decretou a prisão preventiva de todos eles.
Tesoureiros
A Polícia Federal procura
três pessoas que seriam tesoureiros do grupo preso.
Os três teriam fugido com
US$ 15 milhões e a PF pediu
ajuda à Interpol para tentar localizá-los no exterior.
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