DENISE MADUEÑO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Com o apoio de todos os partidos, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou ontem por unanimidade a emenda que prorroga até 2004 a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). A partir de hoje, começa a contagem dos prazos para a votação da emenda no plenário.
O primeiro turno está previsto para o dia 4 de junho e o segundo e último turno para o dia 12, como deseja o governo. Os senadores mantiveram o texto aprovado pela Câmara, sem modificações.
O calendário acertado entre os líderes dos partidos prevê a realização de sessões extras para contar prazo para a votação da emenda, permitindo a conclusão da votação em 15 dias.
Com a promulgação da emenda prevista para antes do dia 18 de junho, quando termina a atual CPMF, o governo trabalha para continuar cobrando a contribuição sem o cumprimento da chamada noventena, prazo de 90 dias estabelecido pela Constituição para a entrada em vigor de contribuições sociais.
"O Supremo [Tribunal Federal] é habilitado para deliberar sobre a questão. Enquanto isso, o governo vai continuar cobrando [a contribuição"", afirmou o senador Romero Jucá (PSDB-RR), vice-líder do governo no Senado.
Ontem, para tornar mais rápida a votação da emenda que prorroga a cobrança na CCJ, Jucá deixou para o plenário a tentativa governista de acabar com a referência à noventena no texto do projeto.
"Quero facilitar o andamento do projeto. A discussão na CCJ seria repetida no plenário", argumentou Jucá. A estratégia de transferir a votação da noventena para o plenário favorece a vitória do governo.
No plenário, por causa de regras regimentais, os senadores contrários à retirada da expressão que remete ao cumprimento da noventena é que terão de reunir 49 votos, três quintos, para manter essa referência no texto.

Noventena
O líder do PFL no Senado, José Agripino Maia (RN), disse que a questão é aberta na bancada, o que significa que cada senador poderá votar como quiser. A posição do PFL beneficia o governo, que poderá contar com alguns votos favoráveis de pefelistas.
Dentro da tática governista, o líder do PSDB, Geraldo Melo (RN), retirou sua proposta de emenda constitucional que reduz de 90 dias para 30 dias o prazo para as contribuições sociais entrarem em vigor com votação marcada para ontem na CCJ.
A emenda era inócua para o governo porque levaria mais tempo tramitando no Congresso do que o cumprimento do prazo de 90 dias para a entrada em vigor da emenda da CPMF. Além disso, poderia tumultuar a votação do imposto do cheque.
O senador Bernardo Cabral (PFL-AM), relator da emenda na CCJ, marcou a posição do partido na sessão da CCJ dando parecer favorável a duas emendas e fazendo um discurso de contestação aos números do governo.
As emendas foram rejeitadas. A comissão também derrubou a tentativa do PT de retirar as operações nas Bolsas de Valores da lista de isenções da CPMF.



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