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COMUNICAÇÕES
Emenda foi aprovada por 57 votos contra 1, em segundo turno, após consenso sobre criação de conselho
Senado aprova capital externo na mídia
LEILA SUWWAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Após conseguir consenso sobre
a criação do Conselho de Comunicação Social do Congresso, o
Senado aprovou ontem em segundo turno, por 57 votos favoráveis, 1 contra e 1 abstenção, a proposta de emenda constitucional
que permite a participação de capital estrangeiro nas empresas de
comunicação.
A emenda permite a participação em até 30% de capital estrangeiro em jornais, revistas e emissoras de rádio e TV. Permite também que pessoas jurídicas nacionais possam participar de até
100% das empresas.
Atualmente apenas brasileiros
natos ou naturalizados há mais de
dez anos podem ser proprietários
de jornais, de revistas e de emissoras de rádios e TV.
Promulgada a emenda, a entrada de capital estrangeiro dependerá de lei a ser aprovada pelos
congressistas. A data da promulgação ainda não foi marcada.
A votação da emenda estava
ameaçada porque políticos e entidades de classe discordavam de
alguns nomes propostos inicialmente, especialmente em relação
a funcionários do Congresso que
representariam a sociedade civil.
Além disso, a falta de quórum
quase tirou a matéria de pauta no
início da noite. Foram necessários
repetidos apelos do presidente da
Casa, senador Ramez Tebet
(PMDB-MS), durante quase uma
hora, para que os senadores comparecessem à votação.
Conselheiros
Após a negociação entre o presidente da Câmara, Aécio Neves
(PSDB-MG), e o líder do PT, deputado João Paulo Cunha (SP), o
Senado recebeu a lista dos 13 nomes indicados. Com isso, foi marcada para terça-feira a reunião do
Congresso que deve aprovar o nome dos conselheiros -condição
prévia para que a oposição permitisse a votação da emenda.
O conselho foi criado pela
Constituição de 1988 e não tem
poder deliberativo, apenas assessora o Congresso em matérias relativas à mídia, inclusive produzindo pareceres sobre as futuras
mudanças no capital social das
empresas. A emenda aprovada
ontem determina ainda que as decisões editoriais e a responsabilidade pelo conteúdo fiquem em
mãos dos sócios brasileiros.
Apesar de um único voto contrário -Sebastião Rocha (PDT-AP)-, alguns senadores expressaram preocupação com as condições que seriam impostas por
investidores estrangeiros e riscos
para a soberania nacional.
Os 13 titulares do conselho indicados
são: Paulo Machado de Carvalho Neto,
da Abert (representante das rádios), Roberto Wagner Monteiro, da Abratel (representante das televisões), Paulo Cabral
Araújo, da ANJ e ANER (representante da
imprensa escrita), Fernando Bitencourt,
da SET (engenheiro com conhecimento
de comunicação social), Daniel Herz, da
Fenaj (representante dos jornalistas),
Francisco Pereira da Silva, da Fitert (representante dos radialistas), Berenice
Bezerra, da Aneate, (representante dos
artistas profissionais), Geraldo Pereira
dos Santos, do Stic-Sindcine, (representante dos profissionais de cinema e vídeo) e o advogado José Paulo Cavalcanti, o jornalista Alberto Dines, o empresário da área de mídia Jayme Sirotsky, o
jornalista Carlos Chagas e Ricardo Moretzon (do conselho de psicologia), representantes da sociedade civil
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