DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Tribunal Superior Eleitoral deve decidir hoje à noite se as novas normas eleitorais, contidas em lei recentemente sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, valerão nestas eleições.
O presidente do TSE, Marco Aurélio de Mello, sinalizou que o tribunal deverá rejeitar a aplicação da lei, que trata de propaganda, prestação de contas e pesquisa eleitoral, neste ano.
Os ministros irão examinar se o artigo 16 da Constituição impede a aplicação das regras neste ano. O artigo diz: "A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência".
A nova lei, entre outras regras, proíbe a divulgação de pesquisas de intenção de voto nos 15 dias anteriores às eleições. A tendência do TSE é considerar a proibição inconstitucional, levando em conta decisões anteriores.


Texto Anterior: Eleições 2006/Presidência: Para Lula, restrição da lei eleitoral é atraso
Próximo Texto: Saiba mais: Lei visa evitar desequilíbrio na campanha
Índice