Para Lula, restrição da lei eleitoral é atraso

PEDRO DIAS LEITE
EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Ao mesmo tempo em que aproveita os prazos da lei para fazer inaugurações pelo país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou ontem a legislação eleitoral, que classificou de "proibitiva" por não permitir a realização de convênios três meses antes das eleições. Lula falou em "prejuízo à sociedade" e "atraso na mentalidade política" para uma platéia de 70 prefeitos e autoridades municipais no Palácio do Planalto.
Tratava-se de um evento sobre saneamento básico em que foram assinados convênios que somam R$ 1,3 bilhão. Lula criticou o artigo 73 da Lei Eleitoral, que proíbe, nos três meses que antecedem as eleições, "realizar transferência voluntária de recursos, ressalvados os destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado; e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública".
"Por conta da eleição, a partir de junho a gente não pode fazer nenhum convênio. Se tiver dinheiro disponibilizado, vai ficar mofando aí, e a gente não vai poder fazer nenhum convênio com nenhuma prefeitura porque a lei no Brasil, lamentavelmente, é proibitiva", disse.
Lula falou de improviso por dez minutos. "Você pára no mês de junho de um ano e, depois, quando tem eleição para prefeitos e vereadores. Depois você pára seis meses quando tem eleição para governador e presidente da República, ou seja, de seis em seis meses é quase um ano que você perde na possibilidade de fazer convênio nas mais diferentes áreas."
Ao reclamar da proibição, disse que "a prejudicada é a sociedade brasileira", pois "o fato de você fazer convênio com prefeito, com governador, não significa absolutamente que você está fazendo um favor".

Sem "cooptação"
Aproveitou ainda para atacar quem criou a lei. "Eu imagino que os legisladores imaginaram que não poderiam dar dinheiro muito perto das eleições porque parece cooptação eleitoral. O que eu acho um atraso na mentalidade política do nosso país é essa criação de dificuldade para que você possa liberar os recursos", disse.
Lula tem aproveitado o prazo para viajar pelo país inaugurando obras e visitando comunidades sem ter de assumir que é candidato em outubro. A legislação permite que ele oficialize sua candidatura apenas depois da convenção do partido (a do PT será no dia 23 de junho).
Nos últimos meses, sob o argumento de fiscalizar obras, Lula inaugurou aeroporto em obras e foi a lançamentos de pedras fundamentais de universidades que não saíram do papel.


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