DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Seguindo a tendência observada na Câmara, os 31 senadores que votaram a favor da proposta do governo de um salário mínimo de R$ 260 tiveram um empenho proporcional de suas emendas parlamentares mais de 100% superior ao das relativas ao grupo de 44 senadores que votou contra.
Os fiéis ao Planalto foram contemplados até a última sexta, um dia após a votação no Senado, com empenho (quando o governo assume o compromisso com o gasto) de 41,5% de suas emendas ao Orçamento 2004 (R$ 17,8 milhões). Os 44 senadores contrários aos R$ 260 tiveram empenho de 18,5% (R$ 12,4 milhões).
O Senado derrotou o governo na quinta e aprovou mínimo de R$ 275, texto que o Planalto tenta derrubar hoje. Na primeira votação na Câmara, os deputados que aprovaram os R$ 260 também tiveram empenhos superiores aos do grupo que votou pelos R$ 275.
Os números da execução orçamentária mostram que o governo vem privilegiando até o momento os partidos aliados. Na base, os empenhos vão dos 34,8% do PSB aos 50,6% do PTB. Já a oposição tinha, até sexta, cerca de 5% de suas emendas empenhadas.
Essa tendência reforça a crítica de que as emendas parlamentares são usadas como moeda de troca em votações de interesse do Executivo. O governo controla a liberação das emendas e, diante disso, pode usar o instrumento para angariar votos. Já bancadas governistas condicionam o apoio à liberação das verbas.
O levantamento sobre a votação no Senado foi feito pela Folha com base em dados do Siafi (sistema de acompanhamento de gastos federais), divulgados pela liderança do PSDB na Câmara.
"Há nítidos indícios de crime de responsabilidade por parte do presidente. A liberação das emendas não pode ser usada como forma de direcionar votos, vamos argüir a presença de crime de responsabilidade", afirmou o deputado José Carlos Aleluia (BA), líder da bancada do PFL.
O Ministério da Coordenação Política, responsável pela liberação das verbas, nega a vinculação entre emenda e votação e diz que a escolha sobre quais verbas serão liberadas cabe aos ministérios. Diz ainda que os empenhos crescerão até o dia 3, último dia para a ação devido à legislação eleitoral.
Até o dia 18, tinham sido empenhados R$ 280 milhões de um total de R$ 883 milhões aprovados para as emendas individuais dos 594 parlamentares. (RB)


Texto Anterior: Retórica e ação: Governo cede à oposição, e mínimo deve ser votado hoje
Próximo Texto: Panorâmica - TCU: Indicação é contestada na Justiça
Índice