RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Setores jurídicos do Senado entendem que o processo de cassação contra Renan Calheiros (PMDB-AL) já está aberto, o que confirma o anúncio feito nesta semana pelo presidente do Conselho de Ética da Casa, Sibá Machado (PT-AC).
A assessoria jurídica de Sibá disse que o processo está aberto, e integrantes da Secretaria Geral da Mesa têm o mesmo entendimento. A avaliação se choca com a movimentação de aliados de Renan, que buscam uma brecha para fazer valer o entendimento de que a ação não foi formalmente aberta.
A questão é importante porque a abertura do processo representa um divisor: antes dela, o acusado pode renunciar e, com isso, fica livre de qualquer punição e pode disputar as eleições seguintes. A eventual renúncia após a abertura do processo não tem o poder de sustar a investigação, que pode resultar na cassação do mandato e em inelegibilidade até 2019.
Ao contrário da Câmara dos Deputados, cujo regimento explicita o exato momento da abertura do processo de cassação, no Senado a legislação é omissa quanto a isso. Nos últimos anos, o entendimento é o de que ela ocorre quando o Conselho de Ética recebe a representação da Mesa, mas a omissão abre margem para eventuais questionamentos.
No caso em que José Roberto Arruda e Antonio Carlos Magalhães foram acusado de violar o sigilo do painel de votação, em 2001, o Conselho chegou a fazer uma investigação prévia de dois meses, inclusive com relator, antes de aprovar, em votação, a "recomendação da abertura de processo". Os dois renunciaram antes da abertura.
Nesta semana, Sibá Machado declarou textualmente estar aberto o processo contra Renan, mas, como informou a coluna "Painel", aliados de Renan estudam ou pressionar o senador petista a recuar ou buscar um entendimento diverso na Secretaria Geral da Mesa.


Texto Anterior: Renan nega crise institucional no Senado e paralisia
Próximo Texto: Resenha: Manual tenta ensinar como fazer lobby no Brasil dentro da lei
Índice