|
São Paulo, quarta-feira, 23 de julho de 2003
 |
 |
|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
REFORMA SOB PRESSÃO Planalto adia decisão sobre pedidos de governadores Sem acordo entre Estados e Lula, tributária emperra
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Depois de quase três horas de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o grupo de cinco governadores que negocia as reformas deixou o Palácio do Planalto sem nenhum acordo concreto em torno de seus pleitos na reforma tributária, cujo cronograma ficou indefinido. Em nítido contraste com o entusiasmo exibido em encontros anteriores com Lula, Aécio Neves (PSDB-MG) limitou-se a dizer que houve "avanços na discussão" em torno da divisão da receita da Cide (contribuição sobre combustíveis) e da criação de um fundo destinado a compensar as perdas dos Estados com o fim do ICMS sobre as exportações. "Hoje demos um passo adiante, mas outros passos devem ser dados", disse Aécio, que, mesmo tentando ser diplomático, não escondeu o impasse com o governo -como quando falou em negociar diretamente com o Congresso, "onde, em última análise, serão definidas as reformas". Outro tucano, Marconi Perillo, de Goiás, foi mais incisivo, praticamente ameaçando com o fim do apoio à reforma: "Se houver alguma possibilidade de os governos estaduais perderem financeiramente, é preferível deixar as coisas como estão". O fato é que, mesmo falando em avanços, os governadores não tinham nenhuma palavra do governo para reproduzir. A expectativa inicial era que um acordo fosse fechado na reunião de ontem, da qual participaram cinco governadores, cada um representando uma região do país: além de Aécio e Perillo, Germano Rigotto (PMDB-RS), Wilma Faria (PSB-RN) e Eduardo Braga (PPS-AM). Depois do encontro, o Palácio do Planalto, por meio do porta-voz André Singer, confirmou que não houve acordo. "Não há ainda conclusões sobre os referidos temas, que serão objeto de análise conjunta nas próximas reuniões do grupo", afirmou. Foi um revés na estratégia do governo de se associar aos governadores para aprovar em conjunto às reformas da Previdência e tributária, ambas voltadas para equilibrar os caixas da União e dos Estados. Nas últimas semanas, o Planalto teve de recuar em propostas previamente negociadas com os governadores -fez concessões na Previdência e teve de desistir da idéia de, na tributária, autorizar os Estados a gastarem livremente 20% de suas receitas. Em consequência, os cinco governadores chegaram ontem a Brasília dispostos a intensificar o pleito por mais vantagens na reforma tributária. A pauta de reivindicações inclui a divisão da Cide e da CPMF, o fundo de compensações aos Estados exportadores, o fim da cobrança do Pasep e a DRE (Desvinculação das Receitas Estaduais). Para enfrentar as cobranças, o governo fez ontem duas reuniões com o grupo: a primeira, de cerca de duas horas, com os ministros Antonio Palocci Filho (Fazenda) e José Dirceu (Casa Civil), que terminou por volta das 13h30; a segunda incluiu Lula e foi das 16h45 até as 19h30. Ambas ocorreram no Palácio do Planalto. A primeira reunião foi mais técnica e mais dura, especialmente por causa de Palocci. O ministro não gostou do valor sugerido para o fundo de compensação, de R$ 8,5 bilhões -o governo quer algo mais próximo dos R$ 6 bilhões pagos atualmente. No segundo encontro, mais político, Lula demonstrou maior "sensibilidade", segundo o relato dos governadores. Ouviu de todos eles que está em risco a "governabilidade" dos Estados. Mas disse que o governo federal também está em situação delicada. Lula afirmou aos governadores que quer assumir pessoalmente as negociações da reforma tributária porque acredita que houve erros na condução da reforma da Previdência e que o país perdeu com as concessões que foram feitas. Por esse motivo, quer ter o controle de tudo o que for discutido com os governadores. Mas não fechou acordo com os Estados, ao menos por enquanto. "Não fechamos números; o governo não bateu o martelo", disse Eduardo Braga, do Amazonas. Cronograma Com isso, o calendário imaginado pelo governo para a tramitação da reforma no Congresso se desfez. Até o início da semana, previa-se que o relator da comissão especial da Câmara encarregada de analisar o projeto, Virgílio Guimarães (PT-MG), poderia concluir seu texto até amanhã. Ainda anteontem, Guimarães anunciou que não se comprometeria mais com prazos. Depois da reunião de ontem, o cronograma ficou ainda mais incerto, pois não se sabe se e quando o Planalto e os governadores chegarão a um acordo definitivo. "Nós vamos fazer tantas reuniões quantas forem necessárias aqui [no Planalto] e no Congresso", afirmou Rigotto. O problema para o governo é que a reforma inclui duas medidas vitais para sua administração: a prorrogação da CPMF -que, pela legislação atual, terá alíquota reduzida de 0,38% para 0,08% em 2004- e da DRU, mecanismo provisório que libera 20% das receitas dos gastos obrigatórios impostos pela Constituição. (GUSTAVO PATÚ, RAYMUNDO COSTA, LEILA SUWANN e WILSON SILVEIRA) Texto Anterior: Painel Próximo Texto: Análise: Governadores buscam sociedade em distorções tributárias Índice |
|
|
