DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Ao reivindicarem parte das receitas da Cide e da CPMF, os governadores, na prática, buscam sociedade em duas distorções do sistema tributário brasileiro que não serão corrigidas pela reforma proposta pelo governo federal -elas podem até ser agravadas.
A Cide (Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico), cobrada desde o ano passado sobre a venda de combustíveis, deveria ser um tributo apenas regulatório, como os incidentes sobre importações, exportações e operações financeiras. Esse tipo de tributo não é criado para arrecadar dinheiro, mas para corrigir distorções eventuais na economia -coibir importações de determinados produtos ou restringir momentaneamente os empréstimos bancários, por exemplo.
No caso da Cide, o objetivo é atenuar oscilações e diferenças excessivas entre os preços de combustíveis, como a gasolina e o álcool. Em tese, a contribuição deve cair quando sobe o preço da gasolina e vice-versa.
Em princípio, 75% dos recursos da Cide deveriam ser direcionados a obras de infra-estrutura, mas o governo acabou se valendo do tributo, que deve gerar R$ 10,8 bilhões neste ano, para engordar seu caixa. Se a Cide passar a ser uma receita regular também dos Estados, seu uso como tributo regulatório ficará ainda mais difícil.
A história da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) é mais conhecida. A cobrança foi feita pela primeira vez em 1993, ainda com o nome de IPMF e alíquota de 0,25%. Desde o início, o tributo foi criticado por ser cumulativo -a contribuição incide em todas as etapas da produção- e por encarecer as transações financeiras.
Seus defensores argumentaram que a cobrança seria provisória, que sua alíquota seria baixa e que o dinheiro financiaria a área de saúde. No entanto, o tributo vem sendo sistematicamente prorrogado, a alíquota subiu para 0,38% e o caixa da saúde recebe hoje apenas uma parte dos recursos.
O governo propõe a perenização da contribuição e promete, a longo prazo, que a alíquota cairá a 0,08%, apenas para ajudar na fiscalização das transações financeiras. Se já é difícil acreditar que a União vá abrir mão dessa receita, a eventual entrada dos Estados na divisão do bolo torna a promessa ainda mais remota.
Embora criticado pelas distorções e casuísmos, o sistema tributário brasileiro é um sucesso em termos de arrecadação. A carga de impostos chegou a R$ 473,8 bilhões em 2002, ou 35,9% do PIB (Produto Interno Bruto).
(GUSTAVO PATÚ)


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