DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, disse ontem que "o aceno com a greve é inadequado", ao comentar a possibilidade de juízes estaduais e trabalhistas e de promotores de Justiça, procuradores trabalhistas e militares fazerem paralisação de 5 a 12 de agosto para protestar contra a reforma da Previdência Social.
Fonteles defendeu a continuidade das negociações com o governo federal e o Congresso Nacional. Ele disse que o diálogo deve ser preservado neste momento em que a Câmara começa a examinar a proposta de reforma previdenciária. Ele fez essas ponderações em reunião do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça para discutir a reforma.
O procurador-geral disse porém entender as manifestações das entidades de classe do Ministério Público e da magistratura contra a reforma da Previdência. Fonteles foi nomeado para o cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tomou posse no início do mês. Simpatizante do PT, já se envolveu em outra polêmica: disse que invasões de propriedades improdutivas por sem-terra, desde que pacíficas, não são ilegais.

Marrey
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Luiz Antonio Marrey Filho, condenou a greve dos promotores, apesar de concordar com a pauta de reivindicações dos colegas. "Não aceito a greve. Há outros mecanismos para conseguir o que os promotores querem, mas entendo a aflição", afirmou.
Com 1.640 promotores na ativa, São Paulo é o Estado com o maior número de membros do MP no país. Apesar de ter votado pela greve, a APMP (Associação Paulista do Ministério Público) só vai aderir à paralisação se a idéia for aprovada em assembléia prevista para sexta-feira.
A tendência da assembléia é manter o entendimento da Conamp (Associação Nacional de Membros do Ministério Público) e aprovar a adesão à greve, segundo José Carlos Cosenzo, presidente da APMP. Mas isso não estaria tão certo, a ponto de a opinião do procurador-geral influir bastante no caso, segundo apurou a Folha.
Segundo Marrey, há "distorções" na proposta de reforma da Previdência elaborada pelo governo: principalmente a questão do subteto salarial para os Estados, fixado em 75% do que ganham os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), e o fim da paridade de reajuste entre ativos e inativos e da aposentadoria integral para novos servidores.
"Há distorções, mas os promotores e juízes são minorias dentro do funcionalismo e isso não pode contaminar o debate", disse. Segundo o chefe do MP paulista, ao eliminar a paridade e a integralidade para os futuros promotores, o governo corre o "grave risco" de prejudicar a carreira de Estado.
"O governo deve manter a integralidade e a paridade, sob o risco de prejudicar a entrada e o interesse de novas pessoas na profissão", afirmou o procurador.

Associação Nacional
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Nicolao Dino, disse que ainda há espaço para uma negociação com o governo para impedir a greve. "Temos plena consciência de que é necessário reformar a Previdência e de que o diálogo é o melhor caminho para isso", afirmou. "Mas o modelo que está sendo proposto para a reforma é extremo e descaracteriza carreiras fundamentais para o funcionamento do Estado brasileiro."
Nicolao Dino criticou o projeto divulgado pelo relator José Pimentel (PT-CE): "Houve um distanciamento das expectativas das carreiras de Estado e tem prevalecido, até o presente momento, a vontade dos governadores, mas acredito que ainda seja possível um entendimento com o governo e o Congresso. Nós, da ANPR, continuamos apostando na via do diálogo", declarou. (LILIAN CHRISTOFOLETTI e IURI DANTAS)


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