DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BRASÍLIA

Embora tenha sido anunciada como parte de um "choque de gestão", a limitação imposta pelo governo às indicações políticas para cargos de confiança não terá impacto imediato na estrutura administrativa -seu maior papel é criar parâmetros para o futuro.
Com base nas estatísticas mais recentes (de janeiro deste ano), apenas 813 profissionais dos escalões inferiores do governo estão além do teto estabelecido para indicações de fora do serviço público. Como nem todos os cargos de confiança existentes estão preenchidos, o limite pode ser atingido com a substituição de um número menor dos atuais ocupantes.
Segundo o decreto publicado ontem no "Diário Oficial" da União, devem ser destinados a servidores concursados 75% dos cargos DAS (Direção de Assessoramento Superior) dos níveis 1, 2 e 3 -ao todo, existem seis níveis desses cargos de confiança.
Pela lógica que embasa a medida, esses cargos de escalão inferior, com remuneração média mensal inferior a R$ 5.000, são responsáveis pelo cotidiano da máquina administrativa e devem ser tão estáveis quanto possível.
Dois detalhes, no entanto, mostram que o decreto não foi tão ambicioso como se chegou a cogitar. Em primeiro lugar, não houve extinção de cargos de confiança, apenas uma maior disciplina para seu preenchimento. Segundo, aceitou-se que a cota destinada aos servidores concursados seja atingida com funcionários requisitados de Estados, municípios, estatais, Ministério Público e outros Poderes -deixando aberta a possibilidade de que indicados sejam apadrinhados políticos.
O fato de não haver carreira definida em diversos ministérios (especialmente os recém-criados) e o desgaste que o presidente sofreria com cortes em indicações de aliados explicam que não tenham sido tomadas medidas mais drásticas para a profissionalização da burocracia federal. Pelos dados oficiais, 10.820 servidores públicos ocupam os 15.509 cargos DAS-1, DAS-2 e DAS-3 preenchidos em janeiro. Há ainda 1.516 cargos a serem preenchidos e, se todos forem destinados a concursados, restará trocar apenas 433 dos atuais indicados.
O decreto reserva ainda aos servidores de carreira uma cota mínima de 50% dos cargos DAS-4 -hoje, o percentual já é de 57,7% nos postos efetivamente ocupados. Para os cargos DAS-5 e DAS-6, que compreendem, entre outros, ministros e secretários de Estado, não há limitações para indicações políticas.

Repercussão
A oposição na Câmara classificou o chamado "choque de gestão" anunciado pelo governo, como "inoportuno", "tímido" e "ineficaz" e afirmou que a medida possui distorções. Mesmo setores do PT viram problemas.
"Embora aponte na direção correta, o decreto é tímido e limitado", afirmou o líder do PSDB na Casa, Alberto Goldman (SP), que viu "graves distorções no texto".
Para o líder da minoria na Casa, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), o pacote, apesar de correto, é "inoportuno" por ter sido anunciado em meio à crise. "O governo está reconhecendo, depois de dois anos e meio, que a gestão está fora de controle."
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o deputado petista Antonio Carlos Biscaia (RJ) disse que a medida é "positiva, mas insuficiente". "A restrição no número de cargos de confiança vai na direção correta, mas poderia ter sido expandida para os cargos de maior importância [os denominados DAS-6 e DAS-5]", afirmou Biscaia.
O deputado Professor Luizinho (PT-SP) afirmou que a oposição criticou a medida porque "embarcou na onda do denuncismo". "Se tivesse sido anunciado no passado diriam que estaria atrasado, e se fosse no futuro que seria uma medida eleitoral", disse.


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