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Medida reduz áreas de preservação ambiental
Acordo entre pastas de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário vale para pequenas propriedades
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Os ministérios do Meio Ambiente e de Desenvolvimento
Agrário anunciaram ontem um
acordo que irá reduzir a área de
preservação ambiental em propriedades de agricultura familiar, que têm de 40 a 400 hectares. A agricultura familiar
abrange 80% dos produtores
rurais e 20% da área agricultável do Brasil.
Hoje, todas as propriedades
têm que conservar áreas como
topos de morro e margens de
rio e, além disso, ter uma reserva legal que varia de 20% a 80%,
dependendo da região.
A exceção são propriedades
com até 30 hectares, que podem somar as áreas desde que
preservem um quarto da terra.
A proposta, agora, é permitir
que topos de morro e margens
de rios possam entrar no cálculo da reserva legal nas propriedades de agricultura familiar
até 400 hectares, o que diminuiria a área total preservada.
A medida já foi reivindicada
pelo ministro Reinhold Stephanes (Agricultura), mas para
todas as propriedades. O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) é contra estender a medida a
grandes agricultores. "Somar
área de preservação permanente [rios e morros] com reserva
legal para quem tem 30 ou 40
hectares não tem impacto no
meio ambiente, mas para quem
tem 100 mil hectares é diferente, vai acabar com o cerrado,
por exemplo."
A mudança poderá ser feita
por medida provisória ou projeto de lei. Caberá ao presidente Lula definir isso e o tamanho
das propriedades beneficiadas.
Outro anúncio feito ontem é
a permissão para plantar árvores frutíferas em encostas, que
também são áreas de preservação. Segundo Minc, a possibilidade poderá ser estendida a
propriedades maiores.
Haverá outros benefícios para a agricultura familiar: o processo de averbação da reserva
legal (regularização) passará a
ser gratuito; será permitido,
com um limite máximo, o uso
de lenha e madeira da reserva
legal para benfeitorias na área.
Mesmo reconhecendo que as
áreas de preservação podem diminuir, ambientalistas apoiaram o pacote, porque acreditam que a diminuição será
compensada pelo incentivo à
recuperação das áreas.
Minc fez o anúncio ao lado de
Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário), com quem teve desavenças no ano passado,
após Minc divulgar -sem ter lido- relatório sobre desmatamento em áreas de assentados.
(ANGELA PINHO)
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