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Juíza paralisa ação sobre Greenhalgh
DA REPORTAGEM LOCAL
A juíza Maria de Fátima
Paula Pessoa Costa, da 10ª
Vara Federal do Distrito
Federal, trancou o inquérito aberto pela Polícia Federal de Brasília no ano
passado para investigar o
advogado e ex-deputado
federal Luiz Eduardo
Greenhalgh (PT-SP).
Acionada por um deputado federal, a PF queria
apurar o episódio em que
Greenhalgh, então contratado pelo banqueiro Daniel Dantas, trocou telefonemas -interceptados
com ordem judicial pela
Operação Satiagraha-
com o chefe do Gabinete
Pessoal do presidente Lula, Gilberto Carvalho.
Nas ligações, Greenhalgh pedia informações
sobre suposta atuação da
PF e da Abin (Agência Brasileira de Inteligência)
contra um executivo ligado ao banqueiro, Humberto Braz -que meses depois foi condenado em São
Paulo por corrupção ativa.
A juíza acolheu pedido
do advogado de Greenhalgh, José Roberto Batochio, que atua em nome
da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Ela não
viu "justa causa" no prosseguimento do inquérito.
"Não se vislumbra, sequer em tese, nenhuma ilicitude na conduta do sr.
Gilberto Carvalho, impossível é caracterizar como
ilícita ou de algum modo
típica a mera indagação
anteriormente feita pelo
paciente [Greenhalgh]",
escreveu a juíza, que viu
também "impossibilidade
jurídica da ocorrência do
delito" previsto no artigo
325 do Código Penal, que
trata da violação do sigilo
funcional. Cabe recurso do
Ministério Público Federal do Distrito Federal.
O inquérito de Brasília
não se confunde com a nova apuração, que deverá
tratar dos mesmos fatos, a
ser aberta em São Paulo
por ordem judicial.
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