TRF suspende liquidação do Opportunity Special, determinada pelo juiz De Sanctis

Desembargadora Ramza Tartuce afirma que "não há garantia de que a medida atende o interesse público ou dos acusados em geral"

FLÁVIO FERREIRA
DA REPORTAGEM LOCAL

Os réus acusados pela prática de crimes financeiros investigados na Operação Satiagraha, entre eles o banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, formam o grupo majoritário de cotistas do fundo de investimentos Opportunity Special, bloqueado desde setembro de 2008, após o surgimento de suspeitas do uso da carteira para lavagem de dinheiro.
Anteontem os cotistas do fundo obtiveram uma vitória judicial: conseguiram no TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região a suspensão da liquidação do fundo, que havia sido determinada no dia 16 pelo juiz federal Fausto De Sanctis.
Segundo dados dos procedimentos que levaram ao congelamento das operações do Opportunity Special no ano passado, Dantas possui 32,55% das cotas do fundo. Dório Ferman, presidente do banco Opportunity e também réu sob acusação de crimes financeiros, é cotista com participação de 23,08% na carteira.
Outros dois acusados, Verônica Dantas, irmã do banqueiro, e Norberto Aguiar Thomaz, possuem, respectivamente, 0,44% e 0,06% das cotas do Opportunity Special.
Documentos dos procedimentos de bloqueio judicial trazem indícios de relações de parentesco e profissionais entre os cotistas do fundo, que até o dia 17 de julho era formado por 23 investidores. No mesmo dia a carteira apontava patrimônio de R$ 954 milhões.
Em junho, os maiores ativos da carteira eram de ações (R$ 871 milhões) e cotas de fundos (R$ 20 milhões).
As operações do fundo foram bloqueadas em setembro passado após pedido do procurador da República Rodrigo de Grandis. À época, o fundo contabilizava patrimônio de cerca de R$ 500 milhões.
Ao acolher a denúncia sobre crimes financeiros da Satiagraha, o juiz De Sanctis determinou a liquidação do fundo, ordenando a venda em 48 horas de todos ativos da carteira, e depósito dos valores resultantes da operação em uma conta da Caixa Econômica Federal.
A medida foi tomada para proteger os valores aplicados no fundo das turbulências do mercado internacional, segundo a decisão do juiz federal.
Porém os advogados do grupo Opportunity conseguiram anteontem uma liminar para suspender a liquidação do fundo até o julgamento final sobre a legalidade da medida determinada por De Sanctis.
O despacho foi da desembargadora Ramza Tartuce, do TRF da 3ª Região. Segundo a desembargadora, "na verdade, não há garantia de que a medida atende o interesse público ou dos acusados em geral, em caso de absolvição, como assevera o magistrado, até porque as variações imprevisíveis do mercado de capitais poderiam até mesmo acarretar menor prejuízo do que uma liquidação antecipada e urgente como a determinada nos autos".
Para Tartuce, a liquidação do fundo também "traria consequências imprevisíveis no mercado financeiro".
A Procuradoria Regional da República poderá apresentar recurso contra a decisão.


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