DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ex-prefeito paulistano Paulo Maluf (PPB) poderá ser processado criminalmente pela Justiça suíça, a partir das informações enviadas ontem ao país pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão ligado ao Ministério da Fazenda.
Na edição de 10 de junho, a Folha informou que a Justiça de Jersey, um paraíso fiscal no canal da Mancha, bloqueou aplicações financeiras de Maluf e seis familiares dele. Segundo a reportagem apurou, as aplicações têm cerca de US$ 200 milhões -R$ 504 milhões, pela cotação de ontem. O patrimônio declarado por Maluf à Justiça Eleitoral paulista em 2000 é de R$ 75 milhões. Ele nega ter relação com as aplicações.
Em ofício enviado ao Coaf na última sexta-feira, a unidade de inteligência financeira suíça informou que Maluf manteve uma conta no país entre julho de 1985 e janeiro de 1997, quando todo o dinheiro teria sido transferido para a ilha de Jersey, de acordo com as autoridades suíças.
O ofício suíço é, na verdade, um pedido de informações ao Coaf, para que o Brasil informe sobre os processos movidos contra o ex-prefeito no Brasil.
A presidente do Coaf, Adrienne Senna, respondeu ao pedido do governo suíço com uma carta do promotor Silvio Antonio Marques, da Promotoria da Cidadania de São Paulo.

Acusações
Marques afirma que Maluf é acusado, em processos criminais, de falsidade ideológica no caso da emissão fraudulenta de precatórios, de crime de descumprimento da Lei das Licitações, de fraude em licitações. Além disso, o promotor relata a existência de inquérito policial que apura o eventual cometimento de crime de responsabilidade, corrupção, falsificação de documentos e formação de quadrilha, praticados contra a cidade de São Paulo.
Além disso, são listadas mais três ações civis de responsabilidade por ato de improbidade administrativa -duas dizem respeito a suposto superfaturamento no túnel Ayrton Senna e outra sobre a emissão de títulos públicos para pagamento de precatórios-, e um inquérito civil no qual Maluf é investigado por eventual enriquecimento ilícito.
O pedido de informações ao país de origem de uma pessoa suspeita de cometer crime de lavagem de dinheiro é o primeiro passo para a instauração de um processo penal contra ela.
Segundo o Coaf, o crime de lavagem de dinheiro é punível com pena de reclusão de 3 a 10 anos. Mas a Constituição Federal não permite a extradição de brasileiros para o exterior.
O Ministério Público do Estado de São Paulo procura provas da remessa de dinheiro de Maluf da Suíça para Jersey desde o ano passado, quando iniciou a troca de informações com a polícia de Jersey. Nos e-mails que os promotores receberam da ilha era citada a suspeita de que o dinheiro pudesse ter vindo da Suíça. O primeiro contato entre Brasil e Suíça em relação ao ex-prefeito se deu por iniciativa dos europeus.
Adrienne suspeita de que a Suíça tenha recebido um pedido de informações sobre Maluf da polícia de Jersey e, a partir daí, teria entrado em contato com o Brasil.
Adrienne disse ontem que as afirmações de Maluf sobre suas aplicações no exterior são imprecisas. Isso porque Maluf apenas nega possuir contas. Na verdade, ele é acusado de ser beneficiário de aplicações feitas em nome de empresas. Segundo ela, se houver provas de que o dinheiro no exterior tenha sido subtraído do Estado, o Brasil poderá pedir o total dos recursos. (ROBERTO COSSO)



Texto Anterior: Outro lado: Maluf diz que, se tivesse conta, doaria dinheiro
Próximo Texto: Paraísos fiscais implementam leis antilavagem
Índice