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Paraísos fiscais implementam
leis antilavagem
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Os paraísos fiscais preferidos
dos brasileiros vão deixando, aos
poucos, de ser locais seguros para
guardar dinheiro de caixa dois,
que não pode ser declarado.
Em julho, o Gafi (Grupo de
Ação Financeira Internacional,
principal organismo internacional de combate à lavagem de dinheiro) divulgou um relatório sobre a evolução da política de combate à lavagem de dinheiro dos
principais países do mundo.
Cayman, Bahamas e Panamá,
na América Central, e Liechtenstein, na Europa, saíram da lista
negra dos países que guardam sigilo sobre operações financeiras lá
realizadas por estrangeiros.
Todos os outros países apresentaram evolução em suas legislações de lavagem de dinheiro. Desde 1999, os países não-cooperativos têm sido o alvo principal do
Gafi, que tem levado especialistas
a esses países para discutir as
questões pendentes.
A lista negra do Gafi é divulgada
desde a Convenção de Viena, de
1988. A situação vexatória em que
esses países são colocados ajudou
a mudar a lei em alguns deles.
O Uruguai é um dos países que
registrou mais avanços. Leis recentes do país incluem na investigação da lavagem de dinheiro outros crimes que não tráfico de
drogas e corrupção.
Cayman, o mais conhecido paraíso fiscal dos brasileiros, já obteve grandes avanços desde sua inclusão na lista negra, em julho do
ano passado. Na época, as ilhas
não faziam exigência para identificação de clientes.
Mesmo se as instituições financeiras identificassem seus clientes, a lei impunha sérios obstáculos ao acesso a essas informações
pelas autoridades. Também não
era obrigatório comunicar transações suspeitas.
O relatório do Gafi mostra que
Cayman mudou muito. Agora, há
leis para identificação de clientes e
manutenção de registros para diversos tipos de serviços financeiros. Foram criadas sanções para
quem não relata transações suspeitas. E todos os bancos autorizados a funcionar na ilha terão de
ter um representante que viva lá.
As Bahamas tinham sérias deficiências em seu sistema contra a
lavagem de dinheiro. Havia falta
de informações sobre a propriedade de trustes e de empresas internacionais, que podiam lançar
títulos ao portador.
Também havia problemas para
trocar informações com outros
países, principalmente atrasos e
respostas incompletas. Só era
possível obter cooperação usando
processos judiciais.
Com as novas leis, que seguem
os padrões do Gafi e são semelhantes às de Cayman, foi iniciado
um amplo programa de inspeção
nos bancos que funcionam nas
Bahamas. Já foram revogadas 19
licenças de bancos que não quiseram colaborar.
Como em Cayman, todas as
pessoas que mantêm conta na ilha
terão de se identificar até 31 de dezembro de 2002.
A presidente do Panamá, Mireya Moscoso, aprovou lei que prevê rígida supervisão bancária,
criação de uma unidade de inteligência financeira e autorização
para trocar informações com outros países. São as principais alterações legais exigidas pelo Gafi.
"O monitoramento do mundo
sobre os países não-cooperativos,
os chamados paraísos fiscais, fez
com que eles deixassem de ser um
porto seguro para o dinheiro sujo", disse Adrienne Senna, presidente do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras),
órgão do Ministério da Fazenda.
Segundo ela, as mudanças nos paraísos fiscais têm causado problemas a quem tenta escapar das leis
financeiras de seus países. "As
pessoas não perceberam que o
mundo mudou", diz Adrienne.
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