MÁRIO MAGALHÃES
DA SUCURSAL DO RIO

O governo do Maranhão e a Fundação Roberto Marinho rebaixaram em R$ 10.767.150,00 o valor do contrato para a implantação no Estado do Telecurso 2000, um programa de supletivo do ensino médio.
A diminuição, contudo, é proporcionalmente inferior à diferença entre os resultados do projeto e aqueles previstos em compromisso celebrado no dia 22 de novembro do ano passado.
Há 17% menos salas de aula do que o acordo determinava. O número de alunos é 21% mais baixo. O valor do pagamento que o Estado está fazendo à fundação caiu apenas 10%.
O Maranhão se comprometeu a pagar R$ 102.575.354,00 pela instalação de 3.750 telessalas (salas de aula em que a lição é apresentada em vídeo) do Telecurso 2000. Haveria 150 mil alunos do ensino médio, o antigo segundo grau, a serem atendidos dessa forma.
Só foram implantadas 3.094 telessalas (17% a menos). Do total de alunos previstos, inscreveram-se 119.090 (menos 21%). De acordo com a Fundação Roberto Marinho e o Ministério Público do Estado do Maranhão, o valor contratual foi reduzido em R$ 10.767.150 (10%), para R$ 91.808.204,00.
O governo estadual, procurado 28 vezes desde a quarta-feira da semana passada, dia 15, não se pronunciou.
O prazo do contrato é de 18 meses -vai até maio de 2002. O curso, cujas aulas começaram em fevereiro, dura 15 meses.
Nas telessalas, as lições são apresentadas em vídeos. A colocação dos videocassetes e dos aparelhos de televisão (de 20 polegadas) é de responsabilidade da Fundação Roberto Marinho.
O contrato também obriga a entidade a treinar, remunerar e gerenciar professores (que reforçam o conteúdo dos vídeos), supervisores e outros profissionais envolvidos na operação.
Segundo a fundação, dos 3.750 professores previstos, estão trabalhando (e sendo pagos) 3.094 -um por telessala. Dos 224 supervisores iniciais, continuam 201. Os 18 coordenadores seguem em seus postos.
De acordo com os prazos contratuais originais, já teriam sido entregues R$ 73,9 milhões -o restante seria liquidado em três parcelas de R$ 9,6 milhões cada, uma em setembro, outra em novembro e a última em janeiro. Com a mudança no contrato, ocorrida no mês passado, não se sabe -as partes não informaram- quanto já foi pago.

Investigação
O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para investigar o contrato. O procurador José Henrique Marques Moreira, que conduz a apuração, buscou um termo de ajuste de conduta entre as partes para reformular os valores.
Avisado sobre a mudança do contrato, o procurador recomeçou os cálculos para saber se os gastos da Fundação Roberto Marinho justificam o recebimento da remuneração agora redefinida.
O projeto implantado no Maranhão recebeu o nome de ""Viva Educação". Seu objetivo é combater a distorção entre a idade dos alunos e a série até a qual eles estudaram.
O método escolhido pelo Maranhão foi o Telecurso 2000, supletivo que permite diminuir de três anos (educação regular) para um ano e três meses o tempo do curso no ensino médio.
O telecurso é propriedade da Fundação Roberto Marinho, instituição sem fins lucrativos criada em 1977 pelos controladores das Organizações Globo.
A fundação foi contratada sem licitação. A Lei 8.666/93 dispensa licitações ""na contratação de instituição brasileira, incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional (...) desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos".
Os livros didáticos e os vídeos do telecurso não são fornecidos pela Fundação Roberto Marinho, mas comprados pelo Estado por R$ 16,8 milhões do único fornecedor existente: a Editora Globo, empresa das Organizações Globo.
Também nesse caso não houve licitação. A governadora Roseana Sarney (PFL) assinou pessoalmente o contrato com a Fundação Roberto Marinho, quando o programa estadual foi iniciado. Sua família é dona da TV Mirante, afiliada da Rede Globo no Maranhão.



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