DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Para viabilizar a vitória de ontem, o governo teve de acenar com o atendimento a uma série de mudanças na reforma tributária reivindicadas pelos aliados. A tarefa mais difícil, porém, será ceder o mínimo possível a governadores e prefeitos, que querem uma fatia das receitas federais.
"Chega de promessa. Estou cansado de só votar, votar, votar", disse o aliado Sandro Mabel (PL-GO) depois da sessão, ameaçando não votar o segundo turno da reforma da Previdência, marcado para terça-feira. Ao lado de deputados das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, Mabel reivindica mais prazo para o fim dos incentivos fiscais estaduais e da Zona Franca de Manaus.
Outra alteração dada como provável, o teto de 25% para as alíquotas do ICMS, é rejeitada pelos Estados mais pobres, que temem a perda de receita. Uma mudança simples, cobrada pelos aliados mais ideológicos, será explicitar no texto da reforma a vinculação da arrecadação da CPMF a gastos em saúde e no combate à pobreza, mantendo as regras atuais.
Nas negociações com os governadores, o Planalto pode ter uma alternativa à demanda pela repartição do dinheiro da CPMF: o PSDB, que governa oito Estados, já indicou que pode abrir mão da reivindicação, pela qual a União perderia R$ 6 bilhões dos R$ 24 bilhões gerados anualmente pela contribuição.
Os tucanos sinalizaram ao governo que ficarão satisfeitos com o fim da tributação dos Estados pelo Pasep -são R$ 2 bilhões anuais- e uma definição mais favorável do fundo destinado a cobrir as perdas estaduais com o fim do ICMS sobre as exportações.
Os governadores querem um fundo de R$ 8,5 bilhões, contra os R$ 6 bilhões de hoje. O relatório se limita a apontar as fontes dos recursos: o IPI e os impostos sobre importação e exportação.
Para completar a lista dos pleitos estaduais, o governo teria de incluir na Constituição a partilha de 25% dos recursos da Cide, já prometida em lei ordinária.
"Os governadores talvez se contentem com isso, mas ainda resta o problema dos prefeitos", calcula Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA).
A influência dos Executivos estaduais e municipais foi visível na votação de ontem. Deputados do PMDB e do PL, ao anunciarem seu voto favorável ao relatório da reforma tributária, ressalvaram estar dando um voto de confiança ao governo, mencionando o compromisso de revisão do texto.
Mesmo os partidos mais fiéis ao Planalto, como o PT e o PSB, também encampam pleitos de seus governadores e prefeitos. Os socialistas chegaram a distribuir ontem um estudo com críticas à reforma. (GUSTAVO PATÚ)


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