DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em resposta a críticas do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) ao Poder Judiciário, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Maurício Corrêa, atribuiu a "erros" do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) a concessão de mandados de segurança a fazendeiros, em processos de desapropriação para fins de reforma agrária.
"A hora em que o Incra corrigir esses erros e passar a adotar as medidas corretas, seguramente não haverá mais mandado de segurança deferido por causa disso. De modo geral, os mandados de segurança são deferidos pelo STF em razão da má instrução do processo embaixo. É só isso."
O líder do MST Gilmar Mauro acusou na quinta-feira o Judiciário de julgar com parcialidade as questões envolvendo sem-terra. Para ele, a Justiça estaria "ajudando a agravar a violência no campo". Disse existirem mais de 20 áreas no Estado de São Paulo aguardando até quatros anos a imissão na posse na Justiça para serem desapropriadas.
Mauro afirmou que, por outro lado, a mesma demora não ocorre quando a acusação é contra o MST, em que ""se monta um inquérito rapidamente, decreta-se prisão e prende-se com muita rapidez e agilidade".
O presidente do STF quis justamente responder às críticas. Afirmou que o STF "não julga com parcialidade" e, especificamente no caso de reforma agrária, alegou que há processos "mal instruídos" que, portanto, ensejam a concessão de mandados de segurança a fazendeiros.
"Quando o Incra vai para uma fazenda fazer a vistoria, ele tem de avisar o proprietário com antecedência. Aí, o que acontece? Eles avisam no dia ou na véspera. O proprietário não tem tempo de convidar um agrônomo para acompanhar essa vistoria. Esse é um direito que ele tem. Eles atropelam o devido processo legal."
Corrêa justificou a decisão do STF anulando desapropriação de 13,2 mil hectares em São Gabriel (RS) exatamente à má instrução no processo. "Aquele caso de São Gabriel foi exatamente isso. Nada mais do que isso", disse.
O ministro evitou polemizar com o outro líder do MST, João Pedro Stedile, que incluiu um ingrediente político na decisão do STF no caso São Gabriel -ele vinculara a anulação da desapropriação à resistência do governo em ceder a reivindicações dos juízes na reforma da Previdência.
"Não vou responder a afirmações dessa natureza, porque isso não tem pé nem cabeça. Não vou perder tempo com isso."

Outro lado
A assessoria de imprensa do Incra informou que o procurador do órgão, Carlos Frederico Marés, não responderia às críticas.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário -ao qual pertence o Incra- respondeu: "Desconhecemos as declarações do ministro, mas esse país tem uma institucionalidade com divisão de poderes. Compete ao Executivo responder pelas ações administrativas e compete ao Judiciário responder por suas decisões".
(RAQUEL ULHÔA)


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