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Congresso tem "mercado de votos", diz projeto do governo
Proposta de reforma política do Planalto atribui fato à falta de coesão dos partidos
O maior escândalo da era Lula foi a descoberta do mensalão, um esquema do PT para pagar mesadas a integrantes da base aliada
ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A proposta de reforma política encaminhada ao presidente
Lula pelos ministros Tarso
Genro (Justiça) e José Múcio
(Relações Institucionais) admite que existe um "mercado
de votos" no qual o apoio ao governo custa a liberação de recursos e nomeação para cargos
públicos e que, por conta das
normas em vigor para as eleições proporcionais, o Congresso de hoje não reflete a vontade
do eleitor.
O projeto de reforma política
é coordenado pela Justiça e será negociado com o Congresso
pelo ministro Múcio.
Obtido com exclusividade
pela Folha, o documento registra, em sua página quatro que,
com as normas vigentes, existe
um "incentivo ao "mercado
partidário" para manutenção
das bases de coalizão e, considerando-se a falta de coesão interna dos partidos, desvirtuamento para um verdadeiro
"mercado de votos" no Parlamento -fidelidade ao governo
baseada, em muitos casos, em
um modelo de trocas calcado
no binômio liberação/não-liberação de recursos para
emendas parlamentares ou nomeação/não-nomeação de indicados do parlamentar (ou de
seu partido) para determinados cargos da administração".
O maior escândalo do governo Lula foi o mensalão, em
2005: era a engenharia montada pelo PT para o pagamento
de mesadas a integrantes da
base aliada em troca de apoio
ao governo no Congresso.
A liberação de emendas parlamentares é outra moeda de
troca que o governo costuma
utilizar para garantir os números necessários antes de votações importantes, apesar de o
Planalto sempre negar que a liberação esteja relacionada com
as votações. Praticamente não
há votação importante em que
o recurso não seja utilizado.
A proposta, que tem 28 páginas, também destaca que as coligações proporcionais induzem o eleitor a erro porque
seus votos acabam sendo
transferidos para a legenda do
partido e, portanto, para outros
candidatos. Disso resulta que
"há eleição de representantes
praticamente sem votos, a
maioria dos votos do país não
elege os representantes efetivamente diplomados".
Ao defender o fim do personalismo e o voto em propostas,
e não em pessoas, o documento
aponta como resultado da prática consagrada no país o "enfraquecimento dos partidos e
de seu aspecto programático-ideológico, com óbvio favorecimento a candidatos de mídia,
fortemente financiados".
O texto faz projeções e, para
o cenário desejável, propõe:
1) Lista fechada e divulgada
para as candidaturas;
2) Financiamento puramente público de campanhas;
3) Mandato do partido em
vez de restrito ao candidato,
conforme decisão do Tribunal
Superior Eleitoral, mas estabelecendo um prazo limite para
mudança de partido;
4) Vedação de coligações em
eleições proporcionais;
5) Horário político limitado
ao tempo disponível para o
partido que dispuser de maior
espaço para propaganda.
Entre os itens que apontam o
que seria inaceitável estão o voto distrital misto, o financiamento de campanhas por pessoas jurídicas (só admitem
doações de pessoas físicas), liberdade total para mudança de
partido (encaram como personificação do voto), manutenção das coligações proporcionais, além do sistema atual de
soma dos horários eleitorais
dos partidos que se coligam na
disputa eleitoral.
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