FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL

A CGU (Controladoria Geral da União) recomendou ao Ministério da Agricultura instaurar processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade do ex-secretário executivo Márcio Fortes de Almeida nas irregularidades em contrato firmado com a empresa Poliedro Informática, no final de 1999. Almeida é o atual secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, cujo titular é Luiz Fernando Furlan. Sua responsabilidade havia sido excluída em portaria do ministro Roberto Rodrigues, da Agricultura.
Em fevereiro de 2003, sob o título "Governo Lula mantém suspeito de fraude", a Folha revelou que Almeida havia sido acusado, em sindicância interna, de ter direcionado o processo, permitindo a duplicidade de contrato com a Poliedro para "serviços desnecessários" na gestão de Marcus Vinicius Pratini de Moraes no Ministério da Agricultura, durante o governo FHC (de setembro de 1999 a dezembro de 2002).
A Poliedro teria recebido indevidamente R$ 5,3 milhões. A empresa havia sido contratada a título de evitar problemas nos computadores com o chamado "Bug do Milênio". Funcionários apontaram Almeida como "mentor intelectual" de todo o processo de contratação. Foi aberto inquérito para apurar as supostas fraudes, acompanhado pelo procurador da República Brasilino Pereira dos Santos, do Distrito Federal.
Em dezembro de 2003, o ministro Roberto Rodrigues, da Agricultura, além de abrandar a punição aplicada a outros servidores, excluiu expressamente a responsabilidade do atual secretário de Furlan. A CGU recomendou anular essa decisão de Rodrigues, que "contrariou as provas dos autos".
"Pelo contexto probatório, verifica-se que existem indícios veementes da prática de atos irregulares por parte do então secretário-executivo, Márcio Fortes de Almeida, quer na fase de contratação da empresa Poliedro, quer na fase de execução de contrato", diz o corregedor Moisés Antônio de Freitas, em parecer aprovado pelo ministro Waldir Pires, do Controle e da Transparência.
Com base em parecer da consultoria jurídica do ministério, Rodrigues entendeu que não havia nos autos documentos ou indícios de que Almeida tivesse dado ordem de execução de atos ilegais a subordinados.
"Os argumentos apresentados pela consultoria jurídica para exculpar o então secretário-executivo, a meu sentir, improcedem", contestou o corregedor Freitas. "Se as irregularidades ocorreram em decorrência de decisões ou ordens emanadas de sua pessoa, deve responder solidariamente com os servidores subordinados que executaram os atos", sustentou.
Para a CGU, o processo de sindicância para apurar a contratação da Poliedro não poderia ter sido arquivado por despacho de Almeida, "pelo fato de o próprio secretário-executivo ter aprovado o projeto básico, autorizado a contratação da empresa e assinado o contrato". Freitas também recomendou a anulação do despacho.
Almeida acumulou as funções de diplomata com atividades privadas na Associação de Comércio Exterior do Brasil, da qual foi secretário-executivo e vice-presidente. Pratini de Moraes foi presidente da associação, da qual Furlan é vice-presidente licenciado. Almeida foi sócio de Pratini de Moraes em trading privada.


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