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Juíza aceita denúncia em ação da PF contra bingos
Esquema investigado durante Operação Têmis envolvia negociações de sentenças na Justiça Federal para favorecer as empresas
FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL
A juíza federal substituta
Paula Mantovani Avelino, da 1ª
Vara Criminal de São Paulo, recebeu denúncia contra 12 pessoas acusadas na Operação Têmis, investigação que em 2007
desbaratou suposta quadrilha
que negociava decisões judiciais na Justiça Federal para favorecer empresas de bingo.
Trata-se de desdobramento
da acusação oferecida em 2008
pelo Ministério Público Federal ao STJ (Superior Tribunal
de Justiça) contra quatro magistrados, quatro advogados,
seis empresários, um procurador da Fazenda Nacional e uma
servidora da Receita Federal.
Eles foram acusados de formação de quadrilha, exploração de
prestígio, tráfico de influência,
prevaricação e corrupção.
A denúncia recebida alcança
apenas os suspeitos que não
têm direito a foro especial: Luís
Roberto Pardo, Sidney Ribeiro,
Maria José Moraes Rosa Ramos, Danielle Chiorino Figueiredo, Sérgio Gomes Ayala, Lúcia Rissayo Iwai, Luiz João
Dantas, Bruno Penafiel Sander,
Ricardo Andrade Magro, Marcos Urbani Saraiva, Joaquim
Barongeno e Waldir Sinigaglia.
Em maio último, o ministro
Felix Fischer, relator da ação
penal nº 549 do STJ, autorizou
o desmembramento do processo: fica no STJ apenas a denúncia contra os desembargadores
Alda Basto, Nery Júnior e Roberto Haddad, que continuam
atuando no Tribunal Regional
Federal da 3ª Região, em SP.
O STJ ainda não decidiu sobre a denúncia oferecida pelo
subprocurador da República
Francisco Dias Teixeira.
Por sua vez, o TRF-3 é o órgão competente para processar
e julgar a juíza federal Maria
Cristina Barongeno, também
acusada na Operação Têmis.
Em junho último, ao decidir
em processo disciplinar, o Órgão Especial do TRF-3 aplicou
à juíza a punição de aposentadoria compulsória.
O TRF-3 enviou cópia dos
documentos relativos a Alda
Basto, Nery Júnior e Roberto
Haddad ao Conselho da Justiça
Federal, que decidirá sobre
eventual punição na esfera administrativa.
A Operação Têmis eclodiu
quando 400 agentes da Polícia
Federal cumpriram mais de 80
mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Campo Grande (MS).
A operação era para desmontar uma suposta quadrilha que
burlava o fisco. A primeira suspeita surgiu nas investigações
do mensalão, em delação premiada de um doleiro que acusou o juiz federal Manoel Álvares de vender sentença.
Por meio de escutas autorizadas pela Justiça, descobriu-se a ligação do grupo com magistrados que proferiram decisões favoráveis a bingos.
Colaborou LILIAN CHRISTOFOLETTI, da Reportagem Local
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