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Em voto final, Câmara cria 7.709 vagas de vereadores
Emenda teve apoio de suplentes, que
buscam posse imediata nas novas vagas
Câmaras e presidentes do
STF e TSE defendem que
novas regras valham só na
próxima legislatura; OAB
quer recorrer da decisão
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Após vários embates, a proposta de emenda constitucional que cria 7.709 novas vagas
de vereadores no país foi definitivamente aprovada ontem.
A grande dúvida, porém, é se
as novas regras terão efeito
imediato, com a posse de suplentes. Presidentes de várias
Câmaras Municipais e os presidentes do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres
Britto, defendem que a ampliação valha só para a próxima legislatura. A OAB quer recorrer.
Diante de um plenário cheio
de suplentes de vereadores, a
proposta recebeu, em segundo
turno, 480 votos favoráveis, 29
contrários e duas abstenções. O
resultado foi fortemente comemorado, com aplausos e todos
cantando o hino nacional.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), dispensou a votação da redação final. O texto deve ser promulgado nos próximos dias.
A emenda aprovada ontem
aumenta em 14,6% o tamanho
da maioria das Câmaras Municipais, principalmente de cidades que têm entre 80 mil e 1 milhão de habitantes. Capitais como São Luís e Maceió passam
dos atuais 21 vereadores para
31. São Paulo permaneceria
com 55 vereadores.
Outras 27 cidades, que têm
hoje entre 160 mil e 192 mil habitantes, como Palmas, verão
suas Câmaras quase dobrarem
-subindo de 12 para 21 vereadores, um salto de 75%.
A proposta aprovada ontem é
uma resposta a uma decisão do
TSE de 2004 que cortou cerca
de 8.000 vagas de vereadores
ao interpretar artigo da Constituição sobre as Câmaras. Para
os defensores da proposta, ela
diminui o teto dos gastos das
Câmaras de 5% a 8% da receita
dos municípios, dependendo
do tamanho, para 3,5% a 7%.
Segundo a Associação Brasileira de Câmaras Municipais, a
emenda resultará em uma economia de R$ 2,2 bilhões anualmente. Na prática, não há garantia disso, já que as prefeituras, em média, não repassam às
Câmaras todos os recursos permitidos pela Constituição.
Dados do Tesouro de 2007
mostram que o repasse médio é
de 65% do limite permitido. Ou
seja, há margem para aumento
de gastos, já que mais vereadores exigem mais assessores.
O texto fala em eficácia imediata, sem retroatividade de salários e benefícios. O presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo
Ziulkoski, contesta a redação,
dizendo que, para a proposta
entrar em vigor, ela tinha que
ser aprovada no ano passado.
"O povo não foi às urnas para
elegê-los. A Câmara não tem o
direito de fazer isso. Ficamos
prisioneiros das pressões dos
suplentes, essa nova "categoria
social" mobilizada e reivindicante", completou o deputado
Ivan Valente (PSOL-SP).
"Essa PEC recompõe o número de vereadores reduzidos
pelo TSE e reduz gastos nas
prefeituras com as Câmaras de
Vereadores. Não existe democracia sem representação", respondeu o relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
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