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O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou o ex-prefeito de São Carlos (231 km de São Paulo) Dagnone de Melo (PTB) por uso da propaganda institucional da prefeitura em proveito próprio no período eleitoral de 2000. Não cabe mais recurso judicial à decisão, segundo a assessoria do STF.
Melo foi condenado ao pagamento de uma multa de R$ 20 mil e a três anos de inelegibilidade. Como, segundo o juiz eleitoral em São Carlos Paulo César Scanavez, a pena passou a valer a partir da decisão judicial de primeira instância, em 2000, o ex-prefeito não poderá se candidatar a nenhum cargo público até o próximo ano.
Em 2000, Melo concorreu à reeleição e a prefeitura usou um logotipo com a letra "M" em praticamente todos os seus materiais.
O advogado de Melo no caso, João Fernando Lopes de Carvalho, negou que tenha havido promoção pessoal no caso. Carvalho disse que deve entrar com um embargo de declaração no STF nos próximos dias para esclarecer alguns pontos do parecer.
(ALLAN DE ABREU)


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